| Sentenças de 1º grau

Indenização. Responsabilidade civil do Estado. Danos materiais e morais.
24/05/2012 10:05

"Indenização - Responsabilidade civil do Estado - Danos materiais e morais - Autor ..."

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Passageira receberá mais de R$10 mil de indenização 
24/05/2012 09:35

"Cuida a presente de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais intentada por F..."

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Cirurgiões são condenados por erro médico 
22/05/2012 13:55

"J.P.C. propõe ação de responsabilidade civil em face de D.Q.P. E E.C.V., alegando, em..."

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Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negar autorização para tratamento 
21/05/2012 12:55

"I.S.L. ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário em desfavor de SULAMÉRICA COM..."

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Carro cai em buraco e proprietário será indenizado 
21/05/2012 10:25

"T.L.D.D., já devidamente qualificada nos autos, por meio de advogado, propôs AÇÃO ORDI..."

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Jornal indenizará fotógrafa por publicação sem créditos autorais 
18/05/2012 09:25

"A.K.W.A., já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E..."

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Juiz condena seguradora a pagar a aposentada mais de R$ 80 mil 
17/05/2012 11:05

"Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito ordinário, ajuizada por E.M.C. em desfa..."

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Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde 
17/05/2012 10:05

"Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dom Município..."

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Operadora de telefonia pagará indenização de R$4 mil a cliente 
16/05/2012 13:15

"Cuidam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de D..."

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Concessionária é multada 
16/05/2012 10:15

"Trata-se de demanda ajuizada pelo rito ordinário. Consta da inicial que, em 17/06/..."