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TRT/MS afasta culpa do empregador em morte de eletricista
22/05/2012 13:10

"Quando não for demonstrada a ocorrência de culpa do empregador, não há como reconhecer a..."

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TRT/MS reverte justa causa de vendedor por mal-entendido
22/05/2012 13:00

"A ruptura do contrato de trabalho provocada por informação distorcida a que teve a..."

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Trabalhador acidentado faz acordo de R$ 250 mil
22/05/2012 12:50

"Um mecânico vai ser indenizado em R$ 250 mil pela SRR Equipamentos Ltda. por ter t..."

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Comissão do Senado limita utilização de sêmen de marido falecido
22/05/2012 12:40

"A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta..."

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Justiça determina ao município e ao Estado que reorganizem atendimento de ortopedia
22/05/2012 12:30

"O juízo da 7ª Vara Cível determinou ao município de Maringá e ao Estado do Paraná que, em ..."

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Justiça acata denúncia do MP e manda “maníaco de Guarulhos” a júri popular
22/05/2012 12:20

"A Justiça acolheu a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes co..."

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Resolução administrativa pode tratar de remoções e permutas a pedido dos juízes do trabalho
22/05/2012 12:10

"A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela im..."

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Dano moral alegado tardiamente não caracteriza abalo efetivo
22/05/2012 12:00

"Não sofre abalo moral quem ajuiza ação para excluir o nome do cadastro de inadimplen..."

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Empresas são condenadas a entregar apartamento e indenizar
22/05/2012 11:50

"O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou duas empresas a entregarem unidade hab..."

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CNJ mantém efeitos da Resolução nº 21 do TJMT
22/05/2012 11:40

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não acolheu pedido de liminar em Procedimento d..."