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Denúncia ofertada pelo Ministério Público por tentativa de furto qualificado cumulado com bando 
10/07/2009 00:00

"  EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CRIMI..."

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Alegações Finais. Crime. Receptação dolosa. 
27/03/2009 00:00

"Juramir Oliveira de Sousa ( * ) EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA..."

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Oferecimento de queixa-crime - Genérico 
20/03/2009 00:00

"  EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CRIM..."

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"Notitia criminis" - Ação penal privada 
20/03/2009 00:00

"  ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ___.ª DELEGACIA - (______)...."

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Súmula vinculante 14 e forte contributo ao processo penal constitucional 
06/03/2009 00:00 - Diego Prezzi Santos

"RESUMO: O estudo seguinte trata da recente súmula vinculante, a qual faz preponderar..."

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Ação de indenização por cobrança indevida c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada 
27/02/2009 00:00 - Jefferson Laborda

"Jefferson Laborda da Silva ( * ) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO..."

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Alegações Finais. Crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita. 
16/01/2009 00:00 - Antonio C. A. Leão

"Antonio Carlos Amaral Leão ( * ) Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito da Vara ..."

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Petição de liberdade provisória sem fiança 
16/01/2009 00:00 - Thais Vani Bemfica

"Thais Vani Bemfica ( * ) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de ..."

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Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa 
01/11/2007 00:00

"  Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Co..."

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Pedido de concessão de prisão especial 
27/09/2006 00:00

"EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA EM..."