| Legislação

Medida provisória nº 570, de 14 de Maio de 2012 
15/05/2012 11:45

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Consti..."

| Legislação

Medida provisória nº 567, de 3 de Maio de 2012 
04/05/2012 11:45

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Consti..."

| Legislação

Medida provisória nº 564, de 3 de Abril de 2012 
04/04/2012 10:55

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Consti..."

| Legislação

Medida provisória nº 562, de 20 de Março de 2012 
21/03/2012 13:05

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Consti..."

| Legislação

Medida Provisória nº 557, de 26 de Dezembro de 2011
03/01/2012 12:20

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Consti..."

| Legislação

Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011
03/01/2012 12:10

"Produção de efeito   A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confer..."

| Legislação

Medida Provisória nº 554, de 23 de Dezembro de 2011
03/01/2012 11:55

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Consti..."

| Legislação

Medida provisória nº 552, de 1º de Dezembro de 2011 
02/12/2011 10:40

" A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Const..."

| Legislação

Medida provisória nº 550, de 17 de Novembro de 2011 
18/11/2011 11:25

"  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Cons..."

| Legislação

Medida provisória nº 549, de 17 de Novembro de 2011 
18/11/2011 11:12

"  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Cons..."