| Legislação

Medida Provisória nº 557, de 26 de Dezembro de 2011
03/01/2012 12:20

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Consti..."

| Legislação

Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011
03/01/2012 12:10

"Produção de efeito   A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confer..."

| Legislação

Medida Provisória nº 554, de 23 de Dezembro de 2011
03/01/2012 11:55

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Consti..."

| Legislação

Medida provisória nº 552, de 1º de Dezembro de 2011 
02/12/2011 10:40

" A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Const..."

| Legislação

Medida provisória nº 550, de 17 de Novembro de 2011 
18/11/2011 11:25

"  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Cons..."

| Legislação

Medida provisória nº 549, de 17 de Novembro de 2011 
18/11/2011 11:12

"  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Cons..."

| Legislação

Medida Provisória nº 547, de 11 de Outubro de 2011 
13/10/2011 12:21

"  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 Const..."

| Legislação

Medida provisória nº 544, de 29 de Setembro de 2011 
30/09/2011 11:49

"  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Cons..."

| Legislação

Medida provisória nº 543, de 24 de Agosto de 2011 
25/08/2011 15:09

"  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Cons..."

| Legislação

Medida provisória nº 542, de 12 de Agosto de 2011. 
15/08/2011 13:11

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Consti..."