| Legislação

Lei nº 12.378, de 31 de Dezembro de 2010 
03/01/2011 15:55

"Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decr..."

| Legislação

Lei nº 12.376, de 30 de Dezembro de 2010 
03/01/2011 15:44

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono..."

| Legislação

Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010. 
03/01/2011 15:28

"Mensagem de veto   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional ..."

| Legislação

Lei nº 12.353, de 28 de Dezembro de 2010 
03/01/2011 15:06

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono..."

| Legislação

Lei nº 12.351, de 22 de Dezembro de 2010. 
03/01/2011 14:48

"Mensagem de Veto   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional ..."

| Legislação

Lei nº 12.350, de 20 de Dezembro de 2010 
22/12/2010 10:56

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono..."

| Legislação

Lei nº 12.349, de 15 de Dezembro de 2010 
22/12/2010 09:34

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono..."

| Legislação

Lei nº 12.346, de 9 de Dezembro de 2010 
13/12/2010 12:23

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono..."

| Legislação

Lei nº 12.347, de 10 de Dezembro de 2010 
13/12/2010 12:12

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono..."

| Legislação

Lei nº 12.314, de 19 de Agosto de 2010. 
15/10/2010 16:30

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono..."