| Legislação

Medida Provisória nº 342, de 29/12/06 
04/01/2007 00:00

"Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que disp..."

| Legislação

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06 
10/02/2006 00:00

"Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veícu..."

| Legislação

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05 
02/01/2006 17:39

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que di..."

| Legislação

Lei Complementar nº 119, de 19/10/05 
21/10/2005 00:00

"Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994,..."

| Legislação

Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004 
03/09/2004 00:00

"Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas ..."

| Legislação

Lei Complementar nº 115, de 26 de Dezembro de 2002 
03/01/2003 00:00

"Altera as Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996, e 102, de 11 de..."

| Legislação

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002 
20/12/2002 00:00

"Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que di..."

| Legislação

Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001 
10/08/2001 00:00

"D.O.U. de 30.6.2001(Edição extra) Institui contribuições sociais, autoriza créditos..."

| Legislação

Lei complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. 
11/01/2001 00:00

"Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. ..."

| Legislação

Lei complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001. 
11/01/2001 00:00

"Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacio..."