| Legislação

Portaria nº 17, de 30/01/06. 
07/02/2006 00:00

"SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA Regulamenta procedimentos neces..."

| Legislação

Portaria Conjunta nº 74 de 10/01/06 
12/01/2006 00:00

"Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secre..."

| Legislação

Instrução Normativa Conjunta nº 609 de 10/01/06. 
12/01/2006 00:00

"Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês fin..."

| Legislação

Portaria Secretário da Receita Federal - SRF nº 6.208 de 20.12.2005 
03/01/2006 00:00

"D.O.U.: 23.12.2005 Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a ser..."

| Legislação

Instrução Normativa nº 573, de 23/11/05. 
01/12/2005 00:00

"Ministério da Fazenda Receita Federal do Brasil Dispõe sobre o processo administr..."

| Legislação

Instrução Normativa RFB nº 571, de 20/10/05. 
26/10/2005 00:00

"Ministério da Fazenda Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 571,..."

| Legislação

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05 
04/10/2005 00:00

"Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classific..."

| Legislação

Instrução Normativa nº 4, de 27/09/05 
29/09/2005 00:00

"Disciplina os concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargo..."

| Legislação

Instrução Normativa nº 569 de 19/09/05 
20/09/2005 00:00

"Dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de..."

| Legislação

Circular nº 303, de 19/09/05 
20/09/2005 00:00

"Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das..."