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Emenda Constitucional nº 43, de 15 de Abril de 2004 
20/04/2004 00:00

"Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, po..."

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Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003 
05/02/2004 00:00

"Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o ..."

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Emenda Constitucional nº 42, de 19 de Dezembro de 2003 
05/02/2004 00:00

"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. As MESAS da CÂMARA D..."

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Emenda Constitucional nº 40, de 29 de Maio de 2003 
02/06/2003 00:00

"Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do a..."

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Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002 
23/12/2002 00:00

"Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio ..."

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Emenda Constitucional nº 37, de 12 de Junho de 2002 
14/06/2002 00:00

"Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86..."

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Emenda Constitucional nº 38, de 12 de Junho de 2002 
14/06/2002 00:00

"Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporand..."

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Emenda Constitucional nº 36, de 28 de Maio de 2002 
31/05/2002 00:00

"Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pes..."

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Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001 
21/12/2001 00:00

"Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados ..."

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Emenda Constitucional nº 34, de 13 de Dezembro de 2001 
15/12/2001 00:00

"Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. As Mesas d..."