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Emenda Constitucional nº 68, de 21 de Dezembro de 2011
03/01/2012 11:45

"As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 6..."

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Emenda constitucional nº 68, de 21 de Dezembro de 2011 
02/01/2012 14:38

"As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 6..."

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Emenda Constitucional nº 67, de 22 de Dezembro de 2010 
03/01/2011 16:31

"As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 6..."

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Emenda Constitucional nº 63, de 4 de Fevereiro de 2010 
05/02/2010 00:00

"Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial ..."

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Emenda Constitucional nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 
05/02/2010 00:00

"Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito..."

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Emenda Constitucional nº 62 
10/12/2009 00:00

"Altera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Di..."

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Emenda Constitucional nº 58, de 23 de Setembro de 2009 
24/09/2009 00:00

"Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Fed..."

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Emenda constitucional nº 57, de 18 de dezembro de 2008 
19/12/2008 00:00

"  Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convali..."

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Consignação extrajudicial. Recusa do credor. 
21/12/2007 00:00

"Cidade, {_data} ILMO. SR. GERENTE DO BANCO ______ Sr. (Nome) REF..."

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Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06 
09/03/2006 09:45

"Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligaçõe..."