| Legislação

Decreto nº 7.512, de 30 de Junho de 2011 
01/07/2011 10:39

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I..."

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Decreto nº 7.510, de 30 de Junho de 2011 
01/07/2011 10:25

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso..."

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Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 
29/06/2011 11:43

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I..."

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Decreto nº 7.507, de 27 de Junho de 2011 
28/06/2011 11:07

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos ..."

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Decreto nº 7.501, de 24 de junho de 2011 
27/06/2011 16:26

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I..."

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Decreto nº 7.500, de 17 de Junho de 2011 
20/06/2011 14:12

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I..."

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Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011 
17/06/2011 11:21

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso..."

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Decreto nº 7.497, de 9 de Junho de 2011 
10/06/2011 13:44

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso..."

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Decreto nº 7.496, de 8 de Junho de 2011 
09/06/2011 14:07

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso V..."

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Decreto nº 7.494, de 2 de Junho de 2011 
03/06/2011 16:42

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso..."