| Legislação

Decreto nº 7.451, de 11 de Março de 2011. 
14/03/2011 10:56

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I..."

| Legislação

Decreto nº 7.447, de 1 de Março de 2011. 
02/03/2011 11:26

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I..."

| Legislação

Decreto nº 7.443, de 23 de Fevereiro de 2011 
24/02/2011 10:11

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I..."

| Legislação

Decreto nº 7.437, de 10 de Fevereiro de 2011 
11/02/2011 11:17

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I..."

| Legislação

Decreto nº 7.435, de 28 de Janeiro de 2011. 
31/01/2011 11:26

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso..."

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Decreto nº 7.428, de 14 de Janeiro de 2011
17/01/2011 16:54

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I..."

| Legislação

Decreto nº 7.415, de 30 de Dezembro de 2010 
04/01/2011 17:58

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso..."

| Legislação

Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010 
04/01/2011 17:28

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso..."

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Decreto nº 7.395, de 22 de Dezembro de 2010 
04/01/2011 15:55

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I..."

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Decreto nº 7.403, de 23 de Dezembro de 2010 
04/01/2011 15:28

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso..."