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Recurso especial. Ação coletiva. Consumidor. Empresas de consórcio. 
23/05/2012 12:45

"EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. CONSUMIDOR. EMPRESAS DE CONSÓRCIO. COBRANÇA..."

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Conselho de fiscalização do exercício profissional. Empregados. 
23/05/2012 12:35

"CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. EMPREGADOS. CONCURSO PÚBLICO. E..."

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Habeas corpus. Trancamento da ação penal. 
23/05/2012 12:25

"HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. Excepcionalidade pela via estreita do h..."

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Candidato aprovado no vestibular de acesso ao ensino superior. Ensino médio não concluído. 
23/05/2012 11:45

"ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CANDIDATO APROVADO NO VES..."

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Pedido de agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto, mas ainda não admitido na origem.
23/05/2012 11:35

"EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPEN..."

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Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença relacionada ao trabalho. 
23/05/2012 11:15

"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE..."

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Constitucional e tributário. Recurso especial. Compensação tributária. 
23/05/2012 10:55

"EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REJULGAMENTO DETERMINADO PE..."

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Atividade econômica agroindustrial. Operador de máquinas.
23/05/2012 10:45

"EMENTA: ATIVIDADE ECONÔMICA AGROINDUSTRIAL. OPERADOR DE MÁQUINAS. INTERVALO INTRAJ..."

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Ação de indenização por danos materiais. Emissão de cheque como forma de pagamento a pequeno empresário. 
23/05/2012 10:35

"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMISSÃO DE CHEQUE COMO FORMA..."

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Habeas corpus. Falsidade ideológica. Réus processados perante o tribunal estadual. 
23/05/2012 10:05

"EMENTA HABEAS CORPUS . FALSIDADE IDEOLÓGICA. RÉUS PROCESSADOS PERANTE O TRIBUNAL E..."