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Tributário. embargos de terceiro. Arrolamento administrativo. 
22/03/2011 09:12

"EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO. NATUREZA. R..."

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Execução fiscal . ICMS.
18/03/2011 10:04

"EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PARA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁR..."

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Tributário. Recurso especial. IPTU. 
01/03/2011 13:17

"EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPTU. IMÓVEIS QUE COMPÕEM O FUNDO DE INVESTIME..."

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Tributário e processual civil. IPVA. 
01/03/2011 11:55

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Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS. 
23/02/2011 11:03

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Processual civil e tributário. 
17/02/2011 14:23

"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. Agravo de Instrumento interposto de decisão que em a..."

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Tributário. IRPF. Isenção. 
11/02/2011 12:22

"EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. ISENÇÃO. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. INTERPRETAÇÃO L..."

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Tributário. Execução Fiscal. 
14/01/2011 14:34

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Recurso provido. Agravo de Instrumento. 
13/01/2011 14:24

"Agravo de instrumento. Base de cálculo do ITCMD que é o valor venal do imóvel, da data ..."

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Tributário. Recurso Especial. Isenção. 
12/01/2011 13:59

"EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. ARTIGO 96, DA LEI 8.383/91 (DIFEREN..."