| Jurisprudência

Tributário. Incidência de multa. Erro de preenchimento de guia de importação. Precedentes. 
06/07/2010 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 99304/PE..."

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Tributário. Compensação realizada mediante entrega de declaração de débitos e créditos tributários federais.DCTF. 
06/07/2010 00:00

"Tribunal Regional Federal - TRF5ªR REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ..."

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Tributário. Agravo de instrumento. Substituição da cda para alteração de valores. 
05/07/2010 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 85381-PE (2007.05..."

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Tributário. Imposição de IRPJ e CSLL feita sobre a emater-PB. Lucro inflacionário. 
01/07/2010 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95367 - ..."

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Tributário. Embargos à execução fiscal. Constituição do crédito via dctf. Prescrição. Art. 174 do CTN. 
10/06/2010 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.72.99.001746-0/SC REL..."

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Tributário e processual civil. Ação cautelar. Débito fiscal. 
17/05/2010 00:00

"  Tributário Regional Federal - TRF5ªR Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL D..."

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Tributário e constitucional. COFINS. Isenção. LC n° 70/91, artigo 11. Lei 8.212/91, artigo 22, § 1º. 
17/05/2010 00:00

"  Tribunal Regional Fedral - TRF5ªR Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA..."

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Tributário. Contribuição. 
14/05/2010 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ..."

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Tributário. Certidão negativa de débitos. 
12/05/2010 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF 5ªR APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2009.72.00.0..."

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Tributário. Prescrição. Inadequação da via eleita. Afastamento. Contribuição previdenciária. 
30/04/2010 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ..."