| Jurisprudência

Tributário. Repetição de indébito. IOF. Lei 8.033/90. 
13/12/2010 09:55

"EMENTA   TRIBUTÁRIO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IOF – LEI 8.033/90 &nda..."

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Apelação cível. Execução fiscal. Distribuição. Exigência de fornecimento do número do CPF do executado.
10/12/2010 13:05

"EMENTA   APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DISTRIBUIÇÃO. EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO D..."

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Tributário. Embargos à execução. Juros de mora. Taxa SELIC. 
07/12/2010 09:28

"EMENTA   TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. TAXA SELIC.   Os recursos ..."

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Tributário. Parcela de preço específica. Portaria 56/2000. 
03/12/2010 10:14

"EMENTA   TRIBUTARIO. PPE – PARCELA DE PREÇO ESPECIFICA. PORTARIA 56/2000,..."

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Tributário. Contribuições previdenciárias. Cancelamento de NFLDS. 
01/12/2010 10:05

"EMENTA   TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CANCELAMENTO DE NFLDS.   Ação..."

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Tributário. Crédito tributário. Prescrição. Extinção. 
30/11/2010 11:32

"EMENTA   TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO.   Trata-se de reme..."

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Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia. 
30/11/2010 10:23

"EMENTA   PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTR..."

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Tributário. Alegação de cerceamento de defesa. Omissão dos dispositivos legais no auto de infração. 
30/11/2010 09:11

"EMENTA   TRIBUTÁRIO.   ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DE OMISSÃO D..."

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Processual civil e tributário. Violação do art. 535 do CPC. 
29/11/2010 08:44

"EMENTA   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCI..."

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Processo civil e administrativo. Agravo interno. Impenhorabilidade de vencimentos.
26/11/2010 10:51

" EMENTA   PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. IMPENHORABILIDADE D..."