| Jurisprudência

Tributário. Compensação. Art. 170-A do CTN. Requisito do trânsito em julgado. 
01/10/2010 08:34

"EMENTA   TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. ART. 170-A DO CTN. REQUISITO DO TRÂNSITO EM JUL..."

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Processual civil. Tributário. Repetição de indébito/compensação. Prescrição. 
30/09/2010 08:21

"EMENTA   PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSA..."

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Tributário e processual civil. Compensação tributária. Lei aplicável.
28/09/2010 09:16

"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI APLICÁVEL. VEDAÇÃO DO ART...."

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Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Contribuição sindical rural. 
28/09/2010 08:15

"TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AT..."

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Tributário. COFINS. Tributo sujeito a lançamento por homologação. 
27/09/2010 10:19

"TRIBUTÁRIO. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ..."

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Tributário. ISS. Tributo de natureza direta ou indireta. Restituição. 
27/09/2010 08:39

"TRIBUTÁRIO. ISS. TRIBUTO DE NATUREZA DIRETA OU INDIRETA. RESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DO ..."

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Tributário. Simples. Creche e escola maternal. Enquadramento. 
22/09/2010 08:45

"EMENTA   TRIBUTÁRIO – SIMPLES – CRECHE E ESCOLA MATERNAL – EN..."

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Tributário. ISSQN. Arrendamento mercantil.
22/09/2010 08:16

"Superior Tribunal de Justiça   RECURSO ESPECIAL Nº 916.091 - SC (2007/0005481-6)..."

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Embargos de delcaração no rescurso especial. Majoração da tarifa. Energia elétrica. 
21/09/2010 08:57

"EMENTA   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO E..."

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Embargos de declaração. IR. Lucro presumido. 
20/09/2010 09:22

"EMENTA   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. LUCRO PRES..."