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Tributário. Redirecionamento da execução fiscal. Sócio sem poderes de gerência.
03/05/2012 13:35

"EMENTA TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO SEM PODERES DE GERÊNCI..."

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Tributário. Drawback. Álcool beneficiado. Produto nacionalizado. 
02/05/2012 10:55

"EMENTA TRIBUTÁRIO. DRAWBACK. ÁLCOOL BENEFICIADO. PRODUTO NACIONALIZADO. IMPOSTO DE..."

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Importação de aparelho de ultra-som diagnóstico. Locação subsequente. 
26/04/2012 09:15

"EMENTA IMPORTAÇÃO DE APARELHO DE ULTRA-SOM DIAGNÓSTICO. LOCAÇÃO SUBSEQUENTE. AUTO D..."

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Tributário. Recurso especial. ITCMD. Doação. Repetição de indébito.
30/03/2012 09:45

"EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. DOAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃ..."

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Tributário. Recurso especial. ICMS. Regime especial de controle e fiscalização. 
20/03/2012 13:25

"EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZ..."

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Recurso especial. Alegações genéricas. Desoneração do PIS e da CONFINS. 
14/03/2012 13:25

"EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC. ALE..."

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Tributário. IPTU. Impossibilidade.
07/02/2012 09:15

"EMENTA TRIBUTÁRIO. IPTU. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR MEIO DE DECRETO MUNICIPA..."

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Processual civil. Recurso especial. Execução contra a Fazenda. 
30/01/2012 12:55

"EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. TRIBUTÁRIO. ..."

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Processual civil. Tributário. Contribuição sindical rural. 
05/01/2012 14:20

"EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. MULTA DE MORA. J..."

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Recurso especial. PIS e COFINS. Inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98. 
02/01/2012 15:41

"RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. PIS E COFINS. INCONSTITUCIONALIDAD..."