| Jurisprudência

Processual civil. Recurso especial. Execução contra a Fazenda. 
30/01/2012 12:55

"EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. TRIBUTÁRIO. ..."

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Direito tributário. Importação. Incidência do PIS e da COFINS. 
06/01/2012 17:30

"EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPORTAÇÃO - INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS - LEI 10.865..."

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Processual civil. Tributário. Contribuição sindical rural. 
05/01/2012 14:20

"EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. MULTA DE MORA. J..."

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Tributário. Ação declaratória c.c. repetição de indébito. 
05/01/2012 11:20

"Tributário. Ação declaratória c.c. repetição de indébito. Taxas de limpeza pública e de prevenção..."

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Recurso especial. PIS e COFINS. Inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98. 
02/01/2012 15:41

"RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. PIS E COFINS. INCONSTITUCIONALIDAD..."

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Processo civil. Tributário. Arrolamento. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 
20/12/2011 13:15

"EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL..."

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Agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional. Tributário. 
20/12/2011 11:45

"EMENTA:   AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO..."

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Tributário. Contribuição social sobre o lucro líquido. 
19/12/2011 10:30

"EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIA..."

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Processual civil. Tributário. PIS e COFINS não cumulativos. 
12/12/2011 14:15

"EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. ART. 98, DO CTN..."

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Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Taxa de licença para localização e funcionamento. 
12/12/2011 11:45

"EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE LICENÇA PA..."