| Jurisprudência

Tributário e processo civil. Declaração de inexistência de débito tributário. 
09/05/2012 10:25

"EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. ..."

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Tributário. Nulidade. Inocorrência. Bem de família. 
08/05/2012 13:15

"EMENTA TRIBUTÁRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRI..."

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Tributário. Redirecionamento da execução fiscal. Sócio sem poderes de gerência.
03/05/2012 13:35

"EMENTA TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO SEM PODERES DE GERÊNCI..."

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Tributário. Drawback. Álcool beneficiado. Produto nacionalizado. 
02/05/2012 10:55

"EMENTA TRIBUTÁRIO. DRAWBACK. ÁLCOOL BENEFICIADO. PRODUTO NACIONALIZADO. IMPOSTO DE..."

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Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Penhora de bem imóvel 
30/04/2012 13:25

"EMENTA: TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE BEM IMÓVEL - A..."

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Importação de aparelho de ultra-som diagnóstico. Locação subsequente. 
26/04/2012 09:15

"EMENTA IMPORTAÇÃO DE APARELHO DE ULTRA-SOM DIAGNÓSTICO. LOCAÇÃO SUBSEQUENTE. AUTO D..."

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Tributário. Apreensão de documentos e equipamentos durante fiscalização fazendária. 
25/04/2012 09:05

"TRIBUTÁRIO - APREENSÃO DE DOCUMENTOS E EQUIPAMENTOS DURANTE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA ..."

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Tributário. Recurso especial. ITCMD. Doação. Repetição de indébito.
30/03/2012 09:45

"EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. DOAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃ..."

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Tributário. Recurso especial. ICMS. Regime especial de controle e fiscalização. 
20/03/2012 13:25

"EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZ..."

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Tributário. Imposto de renda. Abono de permanência. Direito reconhecido. Recurso provido. 
15/03/2012 08:40

"TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO DE PERMANÊNCIA (ARTIGO 40, § 19, CF/1988). NAT..."