| Jurisprudência

Embargos de declaração do reclamante. Reconhecimento do vínculo de emprego. 
21/05/2012 13:45

"I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. AU..."

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Recurso de revista. Intempestividade dos embargos de declaração. Recibo emitido pelo sistema e-DOC. 
21/05/2012 12:15

"RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECIBO EMITIDO ..."

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Estabilidade provisória. Doença profissional. Indenização por dano moral. Assédio moral. 
21/05/2012 09:25

"RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. Desserve à configu..."

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Recurso de revista. Desconstituição da justa causa aplicada ao trabalhador.
18/05/2012 12:35

"RECURSO DE REVISTA - DESCONSTITUIÇÃO DA JUSTA CAUSA APLICADA AO TRABALHADOR - RED..."

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Recurso de revista. Submissão a condições precárias de trabalho. Infração administrativa.
18/05/2012 10:35

"RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO A CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO - INFRAÇÃO ADMINIST..."

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Responsabilidade solidária do dono da obra. Acidente de trabalho fatal. 
18/05/2012 09:55

"RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Está pa..."

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Recurso de revista. Intervalo para recuperação térmica. 
18/05/2012 09:05

"RECURSO DE REVISTA - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - TRABALHO EM AMBIENTE ART..."

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Recurso de revista. Prêmio-incentivo. Natureza jurídica. 
17/05/2012 12:55

"RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O..."

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Recurso de revista da reclamante. Indenização por danos morais. 
17/05/2012 11:55

"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA IRREGULARMENTE CONCEDID..."

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Despedida por justa causa. Adulteração de atestado médico. 
17/05/2012 10:35

"DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. O Regional, r..."