| Jurisprudência

Convenção e acordo coletivos. 
08/09/2011 09:57

"EMENTA: CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. REQUISITOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS. ART. 613 DA ..."

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Acordo de compensação. Multa por litigância de má-fé e indenização. 
02/09/2011 10:06

"EMENTA: MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 18 DO CÓDIGO D..."

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Descaracterização de contrato de estágio. Vínculo de emprego. 
01/09/2011 12:01

"EMENTA: DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO. VIOLAÇÃO À LEI N.º 6.494/77. VÍNCUL..."

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Recurso ordinário. Dano moral. Higiene no trabalho. 
29/08/2011 09:04

"EMENTA:  RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS, EM ..."

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Contrato de trabalho. Cisão empresarial formação de grupo econômico. 
17/12/2010 11:11

"EMENTA:   CONTRATO DE TRABALHO - CISÃO EMPRESARIAL FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - ..."

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Prorrogação de jornada. Adicional noturno. Das horas extras e refelxos.
15/12/2010 10:25

"EMENTA:   PRORROGAÇÃO DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. Prorrogada a jornada notur..."

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Agravo de petição da União. Contribuição previdenciária. Juros e multa. Incidência. 
15/12/2010 09:50

"EMENTA:   AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. ..."

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Sucessão trabalhista e grupo econômico. Configuração. Confissão real extrajudicial.
13/12/2010 09:49

"EMENTA:   SUCESSÃO TRABALHISTA E GRUPO ECONÔMICO – CONFIGURAÇÃO – CON..."

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Agravo de petição. Execução. Débito trabalhista. Ex-sócio.
09/12/2010 09:26

"EMENTA:   AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. EX-SÓCIO. RESPONSABILID..."

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Bem de família. Penhora. Possibilidade. 
08/12/2010 11:52

"EMENTA:  BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. POSSIBILIDADE. São penhoráveis para efeito dos req..."