| Jurisprudência

Tributário. Imposto de renda de pessoa jurídica. Tratamento diferenciado a empresas agrícolas. 
23/09/2009 00:00

"Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 752.178 - RS (2005/0082..."

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Trabalho externo. Controle de jornada. Impossibilidade. Ônus da prova. 
24/07/2009 00:00

"  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR. ACÓRDÃO Nº 16030/09 2ª. TURMA RECURSO O..."

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Bancário. Jornada de 06 horas. Horas extras. Divisor de 180. 
15/07/2009 00:00

"  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR. 2ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00827-20..."

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União homoafetiva. Dependente. 
01/04/2009 00:00

"Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR. ÓRGÃO ESPECIAL RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0..."

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Juíza Federal nega liminar para hospital fazer transfusão de sangue em paciente testemunha de jeová 
25/02/2009 00:00

"PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 4ª VARA ..."

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Estabilidade provisória. CIPA. O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, a, do ADCT da CF/1988 (Súmula nº 3... 
30/01/2009 00:00

"  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR. 4ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00478-2..."

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Agravo de petição. Artigos de liquidação provados. Não cabe, de imediato, agravo de petição contra decisão que declara provados artigos de l... 
29/01/2009 00:00

"  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR. 4ª. TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO Nº 00003-2..."

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Litigância de má-fé. Descaracterização. A boa fé se presume, não existindo, necessariamente, má-fé, pelo simples fato de a parte exercitar o seu d... 
26/01/2009 00:00

"  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR. 4ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00376-2..."

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Contratação sob regime administrativo. Incompetência em razão da matéria. 
22/01/2009 00:00

"  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR. 4ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 01806-2..."

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Indenização por danos morais. Contrato nulo. Súmula 363 do TST. 
20/01/2009 00:00

"  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR. 4ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00020-2..."