| Jurisprudência

Embargos de declaração do reclamante. Reconhecimento do vínculo de emprego. 
21/05/2012 13:45

"I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. AU..."

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Atos discriminatórios. Exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão. 
21/05/2012 13:25

"ATOS DISCRIMINATÓRIOS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINA..."

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Transporte de valores, assédio moral. Caracterizado. Dano moral devido. 
21/05/2012 13:15

"EMENTA TRANSPORTE DE VALORES, ASSÉDIO MORAL. CARACTERIZADO. DANO MORAL DEVIDO. N..."

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Anistia consistente na reativação dos contratos de trabalho rescindidos durante o governo collor. 
21/05/2012 12:35

"EMENTA: CONAB. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS. ANISTIA CONSISTENTE NA REATIVAÇÃO DOS CO..."

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Recurso de revista. Intempestividade dos embargos de declaração. Recibo emitido pelo sistema e-DOC. 
21/05/2012 12:15

"RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECIBO EMITIDO ..."

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Guarda portuário. Jornada diferenciada. Cursos de formaçao. 
21/05/2012 11:55

"EMENTA GUARDA PORTUÁRIO. JORNADA DIFERENCIADA. CURSOS DE FORMAÇAO. TEMPO À DISPOSIÇÃ..."

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Atraso. Pagamento da remuneração das férias. 
21/05/2012 10:45

"FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. ARTIGO 145 DA CLT. Na..."

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Contrato de experiência e prorrogação. 
21/05/2012 10:05

"CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E PRORROGAÇÃO. ASSINATURA SIMULTÂNEA, SEM REVELAR A DATA NE..."

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Motorista. Trabalhador externo. Adicional de periculosidade. 
21/05/2012 09:45

"EMENTA MOTORISTA. TRABALHADOR EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. Ac..."

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Estabilidade provisória. Dispensa sem justa causa de servidores públicos.
21/05/2012 09:35

"EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Tratando-se a ré de empresa pública, integrante da adm..."