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Habeas corpus. Crime de racha.
13/04/2012 10:35

"EMENTA HABEAS CORPUS . PARTICIPAÇÃO, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA..."

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Porte ilegal de arma de fogo. Delito de perigo abstrato. 
12/04/2012 12:05

"EMENTA PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. ARMA DESMUNICIAD..."

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Habeas corpus. Direito de família. Visita paterna. Inviabilidade da via eleita. 
11/04/2012 12:16

"EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO DE FAMÍLIA. VISITA PATERNA. INVIABILIDADE DA VIA EL..."

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Fraude para o recebimento de seguro e incêndio. Matérias não apreciadas pela corte de origem.
11/04/2012 11:25

"EMENTA HABEAS CORPUS . FRAUDE PARA O RECEBIMENTO DE SEGURO E INCÊNDIO (ARTIGOS 17..."

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Homicídio qualificado. Uso de meio que impossibilitou a defesa da vítima. 
10/04/2012 13:35

"RECURSO CRIMINAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. USO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU..."

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Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva.
10/04/2012 12:25

"HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. P..."

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Habeas corpus. Penal. Apropriação indébita previdenciária. 
09/04/2012 12:15

"EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. NÃO REPASSE À PREV..."

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Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas. 
09/04/2012 10:45

"EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ..."

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Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de substância entorpecente. 
09/04/2012 10:08

"EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. PORTE ILEGAL DE SUBST..."

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Habeas corpus. Roubo seguido de morte. 
05/04/2012 11:15

"EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURAD..."