| Jurisprudência

Penal. Habeas corpus. Furto simples. Princípio da insignificância. 
02/04/2012 10:25

"EMENTA: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). PRINCÍPIO D..."

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Agravo regimental contra decisão que indefere liminar. Pedido de suspensão do curso da ação penal. 
02/04/2012 09:15

"EMENTA HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. NÃO C..."

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Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Produção antecipada de prova. 
30/03/2012 13:35

"EMENTA Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Produção antecipada de pro..."

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Crimes de contrabando internacional e falsidade documental praticados por brasileiro no exterior.
30/03/2012 11:45

"EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE CONTRABANDO INTERNACIONAL E F..."

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Apelação criminal. Condenação pela prática de latrocínio. Recurso da defesa.
30/03/2012 11:25

"APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PA..."

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Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro qualificada. Dosimetria. Pena-base. 
29/03/2012 12:45

"EMENTA HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. PENA-B..."

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Habeas corpus. Estelionato previdenciário. Crime instantâneo de efeitos permanentes. 
29/03/2012 10:05

"EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PE..."

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Habeas corpus . Crime de apropriação indébita previdenciária. inépcia da denúncia.
29/03/2012 09:05

"EMENTA  HABEAS CORPUS . CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA DE..."

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Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.
28/03/2012 13:35

"EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITAÇÃO AOS JU..."

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Processual militar. Habeas corpus. Crime militar descaracterizado. 
28/03/2012 11:45

"EMENTA: PROCESSUAL MILITAR. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA CÔNJUGE POR ..."