| Jurisprudência

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. 
23/05/2012 12:25

"HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. Excepcionalidade pela via estreita do h..."

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Habeas corpus. Falsidade ideológica. Réus processados perante o tribunal estadual. 
23/05/2012 10:05

"EMENTA HABEAS CORPUS . FALSIDADE IDEOLÓGICA. RÉUS PROCESSADOS PERANTE O TRIBUNAL E..."

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Habeas corpus. Posse de armas e munições de uso permitido e restrito.
23/05/2012 09:55

"HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E RESTRITO. PRISÃO EM FL..."

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Apelação criminal. Furto qualificado pelo arrombamento e concurso de agentes. 
23/05/2012 09:15

"APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES (ART..."

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Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. 
22/05/2012 13:45

"EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORI..."

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Habeas corpus. Paciente pronunciada por homicídio duplamente qualificado. 
22/05/2012 12:35

"HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADA POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 12..."

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Habeas corpus. Processual penal. Direito de acesso aos autos. Ausência de interesse processual. 
22/05/2012 10:55

"EMENTA HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. ARTS. 171, § 3º, 288, 299 E 312 DO CP, ..."

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Habeas corpus. Tentativa de furto. Ausência de tipicidade material.
22/05/2012 09:35

"EMENTA HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. INEXP..."

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Habeas corpus. Júri. Homicídio qualificado tentado. Formação de quadrilha armada.
21/05/2012 10:55

"EMENTA HABEAS CORPUS . JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ..."

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Habeas corpus. Processual penal. Crime praticado contra cunhada do réu.
21/05/2012 09:55

"EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 129, § 9.º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME ..."