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Quinta Feira, 24 de Maio de 2012 | ISSN 1980-4288


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"Jurisprudência / Penal / Tribunal Regional Federal da 4ª Região"


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| Jurisprudência

Execução penal. Permanência de preso no Presídio Federal de Catanduvas. Prorrogação. Cabimento. Acesso exclusivo para assinantes
24/07/2009 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 2009.70.00.010..."

| Jurisprudência

Ausência de contrarrazões do Ministério Público Federal. Inexistência de nulidade. Acesso exclusivo para assinantes
10/07/2009 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.71.07.001842-9/R..."

| Jurisprudência

Extração mineral. Crime Ambiental. Prescrição retroativa. Lei nº 8.176/91. Usurpação. Não comprovação. Acesso exclusivo para assinantes
10/07/2009 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.71.10.000140-1/R..."

| Jurisprudência

Habeas corpus. Descaminho. Prisão preventiva. Desnecessidade. Acesso exclusivo para assinantes
10/07/2009 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. HABEAS CORPUS Nº 2009.04.00.017082-6/PR R..."

| Jurisprudência

Recurso de apelação criminal. Crime tipificado no artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal. Édito condenatório. Acesso exclusivo para assinantes
11/05/2009 00:00

"Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO N..."

| Jurisprudência

Conflito de competência. Mercadorias. Apreensão. Juízo criminal. Liberação. Esfera administrativa. Perdimento. Impugnação. Acesso exclusivo para assinantes
14/04/2009 00:00

"Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2009.04.00.0069..."

| Jurisprudência

Descaminho. Negativa de autoria. Matéria não apreciada na instância a quo. Defesa prévia. Acesso exclusivo para assinantes
02/04/2009 00:00

"Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. HABEAS CORPUS Nº 2009.04.00.000415-0/PR ..."

| Jurisprudência

Peixe transportado para a venda de maneira inadequada. Crime contra as relações de consumo. Art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/90. Acesso exclusivo para assinantes
20/03/2009 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2008.71.01...."

| Jurisprudência

Art. 288 do CP. Formação de quadrilha ou bando. Não configuração. Art. 334 do CP. Materialidade e autoria evidenciadas. Acesso exclusivo para assinantes
12/03/2009 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.06.001425-5/P..."

| Jurisprudência

Art. 334 do CP. Descaminho. Denúncia. Falta de indicação do valor dos tributos sonegados. Dúvida quanto à tipicidade do fato. Insignificância. Acesso exclusivo para assinantes
11/03/2009 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.72.01.004199-0/S..."


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