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Quinta Feira, 24 de Maio de 2012 | ISSN 1980-4288


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"Jurisprudência / Penal / Tribunal Regional Federal da 4ª Região"


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| Jurisprudência

Manutenção de depósitos no exterior. Denúncia. Inépcia. Inocorrência. Materialidade. Dolo. Acesso exclusivo para assinantes
25/11/2008 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.70.00.051535-0/P..."

| Jurisprudência

Tráfico transnacional de psicotrópicos. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena. Agravante. Acesso exclusivo para assinantes
31/10/2008 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 09/10/2008 APELAÇÃO CRIM..."

| Jurisprudência

Dano qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Excludente da culpabilidade. Ausência de provas. Pena. Substituição. Acesso exclusivo para assinantes
30/10/2008 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 09/10/2008 APELAÇÃO CRIM..."

| Jurisprudência

Crime contra o sistema financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/86. Descaracterização. Empréstimos concedidos com recursos próprios. Acesso exclusivo para assinantes
29/10/2008 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 09/10/2008 APELAÇÃO CRIM..."

| Jurisprudência

Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/90. Sonegação. IRPF. Recursos oriundos de crime de peculato. Tributa... Acesso exclusivo para assinantes
28/10/2008 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 09/10/2008 APELAÇÃO CRIM..."

| Jurisprudência

Desvio e apropriação de verbas públicas. Prefeito. Decreto-lei nº 201/67. Acesso exclusivo para assinantes
27/10/2008 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 09/10/2008 APELAÇÃO CRIM..."

| Jurisprudência

Tráfico de drogas. Transnacionalidade. Competência da justiça federal. Materialidade. Autoria. Dolo. Associação. Dosimetria. Acesso exclusivo para assinantes
21/10/2008 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.16.001113-6/P..."

| Jurisprudência

Descaminho tentado. Prescrição. Falsidade ideológica. Materialidade e autoria. Pena. Substituição. Acesso exclusivo para assinantes
17/10/2008 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 09/10/2008 APELAÇÃO CRIM..."

| Jurisprudência

Descaminho. Parâmetro. Art. 20 da Lei nº 10.522/02. Cabimento. Dispensa de execução fiscal na esfera administrativa. Acesso exclusivo para assinantes
15/10/2008 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. HABEAS CORPUS Nº 2008.04.00.032921-5/RS R..."

| Jurisprudência

Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/90. Inépcia da denúncia. Perícia contábil. Suspensão do feito criminal em face... Acesso exclusivo para assinantes
14/10/2008 00:00

"  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.01.005766-0/P..."


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