| Jurisprudência

Execução penal. Sustação cautelar da manutenção na ala de progressão ao regime semiaberto. 
04/05/2010 00:00

"  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Execução penal. Sustação cautelar da manuten..."

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Apelação criminal. Apropriação indébita. Transação imobiliária com adiantamento de valores. Negócio extinto. 
08/04/2010 00:00

"Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Apelação criminal - Apropriação indébita - transação..."

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Habeas Corpus. Sentença condenatória. Tráfico de entorpecentes 
07/04/2010 00:00

"Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Habeas Corpus - Sentença condenatória - Tráfico de..."

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Habeas Corpus. Sentença condenatória vedando o direito de apelação em liberdade 
06/04/2010 00:00

"Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Ementa: Habeas Corpus - Sentença condenatória ve..."

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Roubo qualificado pelo concurso de agentes. 
12/03/2010 00:00

"  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP ACÓRDÃO Roubo qualificado pelo concurso de ..."

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Roubo. Reconhecimento não realizado pela vítima. 
11/03/2010 00:00

"  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Roubo. Reconhecimento não realizado pela víti..."

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Furto qualificado por rompimento de obstáculos, escalada e concurso de agentes. 
11/03/2010 00:00

"  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP ACÓRDÃO Furto qualificado por rompimento de..."

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Tráfico de Entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas. 
11/03/2010 00:00

"  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP ACÓRDÃO Tráfico de Entorpecentes. Autoria e m..."

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Posse de droga para consumo próprio Agente surpreendido com bolsa contendo porções de maconha e de 'crack'. 
05/03/2010 00:00

"  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Apelação Criminal. Posse de droga para cons..."

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Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Agente surpreendido na posse de porções de maconha, cocaína e 'crack'. 
02/03/2010 00:00

"  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Agente..."