| Jurisprudência

Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa 
20/03/2012 11:45

"CRIME AMBIENTAL - Pesca irregular - Ainda que não iniciada a pesca propriamente di..."

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Apelação. Lesão corporal. Violência doméstica. 
08/03/2012 10:05

"APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ..."

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Crime ambiental. Corte de árvores em floresta de preservação permanente (Mata Atlântica). 
02/03/2012 13:05

"CRIME AMBIENTAL - Corte de árvores em floresta de preservação permanente (Mata Atlânti..."

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Apelação criminal. Condenação por apropriação indébita. 
16/02/2012 10:25

"APELAÇÃO CRIMINAL. Condenação por apropriação indébita. Alegada insuficiência de provas. ..."

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Penal. Roubo majorado. Materialidade e autorias comprovadas. 
23/01/2012 10:55

"PENAL. ROUBO MAJORADO. Artigo 157, § 2o, incisos I, II e V, do CP. Materialidade..."

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Apelação. Roubo. Pedido de absolvição. 
14/12/2011 13:45

"Apelação - Roubo - Pedido de absolvição. Comprovadas a materialidade e autoria. Pena..."

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Autoria e materialidade bem demonstradas pelas provas dos autos. Potencialidade lesiva evidenciada. 
12/12/2011 14:30

""Apelação. Artigo 14 da Lei 10.826/03. Autoria e materialidade bem demonstradas pe..."

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Falsificação de documento público. Insuficiência probatória. Inocorrência de flagrante. 
30/11/2011 11:10

"FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA DE FLAGRA..."

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Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Materialidade delitiva e autoria demonstrada. 
28/11/2011 10:29

"Tráfico Ilícito de Entorpecentes - Art. 33 da Lei n. 11.343/06 - Materialidade delit..."

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Apelação criminal. Coação no curso do processo. 
08/09/2011 15:52

"Apelação criminal - Coação no curso do processo - Sentença condenatória - Apelo do réu obje..."