| Jurisprudência

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Ausência de homologação fundamentada pelo juiz. Desnecessidade. Associação e tráfico de entorpecentes (a... 
23/07/2008 00:00

"  Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Processo: 2008.018531-9 Julga..."

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HC. Tentativa de furto qualificado e formação de quadrilha. Bando especializado em arrombar cofre de banco. Paciente que responde a ... 
16/07/2008 00:00

"  Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Julgamento: 02/07/2008 Órgao J..."

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Decreto nº 6.455, de 12 de maio de 2008 
13/05/2008 00:00

"Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Inc..."

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Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição por falta de provas. Depoimentos da vítima, em ambas as fases, firmes, coesos e em c... 
30/04/2008 00:00

"Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS. Primeira Turma Criminal Ap..."

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União federal. Custas processuais. Isenção de recolhimento. 
18/04/2008 00:00

"Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR. ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01288.1992.13..."

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Motorista. Horas extras. Jornada externa. Controle via satélite e discos de tacógrafo. 
27/03/2008 00:00

"Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00711-2007-043-03-00-0 RO..."

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Justiça gratuita. Empregador. Os benefícios da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, só podem ser concedidos ao empregado, conforme dispõe o... 
20/03/2008 00:00

"Tribunal Regional do Trabalho - TRT23ªR. AI - 00333.2007.026.23.01-3 Relat..."

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ICMS. Crédito do valor pago em razão de operações de consumo de energia elétrica, ou de utilização de serviços de comunicação. 
14/03/2008 00:00

"Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRI..."

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Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalid... 
30/01/2008 00:00

"Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. PROCESSO Nº. 01073-2006-009-15-00-8 ..."

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Queixa-crime. Dois homicídios. Oferecimento da queixa-crime posterior ao lapso de 06 meses. Decadência. Art. 38 do CPP. 
16/01/2008 00:00

"Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS. Tribunal Pleno Queixa Crim..."