| Jurisprudência

Apelação criminal. Violação de direito autoral. Comércio de CD´s e DVD's falsificados. 
28/03/2012 09:45

"EMENTA:   APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - IMPOSSIBILIDADE - C..."

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Apelação criminal. Crime ambiental. 
20/03/2012 09:25

"EMENTA:   APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 54 DA LEI 9.605/98. MATERIA..."

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Crime ambiental. Poluição sonora. Crime de perigo concreto. 
16/03/2012 11:25

"EMENTA: CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. CRIME DE PERIGO CONCRETO. PERIGO DE LES..."

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Apelação. Júri. Homicídio qualificado. Redução da pena. 
09/02/2012 09:55

"EMENTA:   APELAÇÃO - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE..."

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Apelação. Homicídio culposo. Imprudência. Culpa comprovada.
07/02/2012 10:35

"EMENTA:   APELAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - CTB - IMPRUDÊNCIA - CONTRAMÃO -CULPA COM..."

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Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Recurso provido em parte. 
03/02/2012 12:55

"EMENTA:   APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONTINUIDADE DELITIVA - D..."

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Homicídio qualificado. Prisão preventiva. 
26/08/2011 13:07

"EMENTA:   ''HABEAS CORPUS'' - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBI..."

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Revisão criminal. Redimensionamento da pena-base. 
27/07/2011 15:36

"EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - ART. 180 E..."

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Apelação criminal. Recurso da defesa. 
27/07/2011 14:24

"EMENTA   APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO, POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO E PO..."

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Habeas corpus. Requisitos objetivos não cumpridos. 
26/07/2011 10:18

"EMENTA:   'HABEAS CORPUS'. ARTIGOS 155, 'CAPUT' C/C 14, II, DO CP. PRISÃO EM FLA..."