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Habeas corpus. Falsidade ideológica. Réus processados perante o tribunal estadual. 
23/05/2012 10:05

"EMENTA HABEAS CORPUS . FALSIDADE IDEOLÓGICA. RÉUS PROCESSADOS PERANTE O TRIBUNAL E..."

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Habeas corpus. Processual penal. Direito de acesso aos autos. Ausência de interesse processual. 
22/05/2012 10:55

"EMENTA HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. ARTS. 171, § 3º, 288, 299 E 312 DO CP, ..."

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Habeas corpus. Tentativa de furto. Ausência de tipicidade material.
22/05/2012 09:35

"EMENTA HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. INEXP..."

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Habeas corpus. Júri. Homicídio qualificado tentado. Formação de quadrilha armada.
21/05/2012 10:55

"EMENTA HABEAS CORPUS . JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ..."

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Habeas corpus. Processual penal. Crime praticado contra cunhada do réu.
21/05/2012 09:55

"EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 129, § 9.º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME ..."

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Habeas corpus. Lavagem de capitais. 
18/05/2012 12:15

"EMENTA HABEAS CORPUS . LAVAGEM DE CAPITAIS (ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI 9.613/1998)...."

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Habeas corpus. Tentativa de roubo circunstanciado. Réu condenado ao regime aberto. 
18/05/2012 10:05

"EMENTA HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU CONDENADO AO REGIME..."

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Habeas corpus. Tráfico de drogas. Princípio da identidade física do juiz. 
18/05/2012 09:45

"EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. IN..."

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Habeas corpus. Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva.
17/05/2012 13:05

"EMENTA HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ORGA..."

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Habeas corpus. Furto. Ausência da tipicidade material. 
17/05/2012 10:45

"EMENTA HABEAS CORPUS. FURTO. AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO A..."