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Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Recurso provido em parte. 
03/02/2012 12:55

"EMENTA:   APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONTINUIDADE DELITIVA - D..."

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Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio e homicídio consumado. 
03/02/2012 10:25

"EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO CONSUMADO. ..."

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Apelação criminal. Estelionato. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. 
03/02/2012 09:15

"APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, CP), POR 6 (SEIS) VEZES, EM CONT..."

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Apelação criminal. Furto simples e qualificado em continuidade delitiva. Absolvição inviável. 
01/02/2012 09:25

"APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES E QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENSÃO..."

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Recurso especial. Penal. Tentativa de homicídio. 
31/01/2012 11:05

"EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA A..."

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Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Recurso defensivo. 
30/01/2012 09:00

"APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO D..."

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Recurso especial. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio. Desclassificação. 
27/01/2012 09:05

"EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃ..."

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Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Condenação. Justiça gratuita. 
26/01/2012 09:20

"APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (LEI N. 10.826/03, ART. 15). CONDENAÇÃO..."

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Habeas corpus. Evasão de divisas. 
24/01/2012 12:25

"EMENTA HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS (ARTIGO 22 DA LEI 7.492/1986). QUEBRA DE ..."

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Apelação criminal. Recursos da defesa. Reconhecimento de prescrição. 
24/01/2012 11:35

"EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DA DEFESA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. CRIM..."