| Jurisprudência

Prazo. Fixação em horas. Transformação em dias 
23/12/2005 00:00

"Tribunal Superior Eleitoral - TSE ACÓRDÃO Nº 789, DE 18.10.2005 AGRAVO REG..."

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Representação visando à suspensão de transmissão de novela em emissora de televisão. 
18/11/2005 00:00

"ACÓRDÃO Nº 803, DE 11.10.2005 AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 803/DF RE..."

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Propaganda Antecipada. Anterior a 1º de Julho. Enquete, com a Devida Advertência. Rádio. Inocorrência. 
11/11/2004 00:00

"ACÓRDÃO Nº 149738 RECURSO CÍVEL Nº 19290 RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT..."

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Propaganda Eleitoral Antecipada - Representação Julgada Procedente 
10/11/2004 00:00

"ACÓRDÃO Nº 147999 RECURSO CÍVEL Nº 19304 RECORRENTE(S): MAURÍCIO POTENTE RECORRIDO(S..."

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Medida Cautelar Visando Conferir Efeito Suspensivo ao Recurso Eleitoral Interposto. Sentença Condenatória com Trânsito em Julgado. 
10/11/2004 00:00

"ACÓRDÃO Nº 148004 MEDIDA CAUTELAR Nº 2 REQUERENTE: ANIS RAHAL MALUF REQUERIDO: MM...."

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Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas 
09/11/2004 00:00

"ACÓRDÃO Nº 147996 RECURSO CÍVEL Nº 19217 RECORRENTE(S): ANTONIO JORGE TRINCA; JOSÉ O..."

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Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral. 
09/11/2004 00:00

"ACÓRDÃO Nº 147998 RECURSO CÍVEL Nº 19249 RECORRENTE(S): PARTIDO DOS TRABALHADORES -..."

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Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Con... 
08/11/2004 00:00

"MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2234 IMPETRANTE(S): RÁDIO CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA LTDA..."

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Propaganda Eleitoral Antecipada - Representação Julgada Procedente - Aplicação de Multa por Infração ao Art. 36, "Caput", da Lei Nº 9.50... 
08/11/2004 00:00

"ACÓRDÃO Nº 147995 RECURSO CÍVEL Nº 19156 RECORRENTE(S): RUBENS ESTEVES ROQUE RECORR..."

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Mandado de Segurança. Agravo Regimental. Inépcia da Peça Vestibular. 
05/11/2004 00:00

"ACÓRDÃO Nº 148005 AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2244 AGRAVO REGIMENT..."