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Ação de indenização por danos materiais e morais. Plágio de invenção. Ilícito comprovado. 
02/05/2012 10:15

"EMENTA:   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLÁGIO DE INVENÇÃO - I..."

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Ação de indenização por dano material e moral. Assassínio doloso de animais a tiros. 
30/04/2012 12:35

"EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ASSASSÍNIO DO..."

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Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. 
30/04/2012 10:45

"EMENTA:   AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - MATRÍCULA NO P..."

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Ação de indenização. Divulgação de notícias em blog. Ofensa perpetrada
27/04/2012 13:45

"EMENTA:   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECL..."

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Apelação cível. Cemig. Indenização por danos morais e materiais. 
27/04/2012 11:55

"EMENTA:   APELAÇÃO CÍVEL - CEMIG - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INTE..."

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Aquisição de produto via internet. Entrega com atraso e avarias. Rescisão do contrato. 
27/04/2012 10:05

"EMENTA:   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE PRODUTO VIA INTERNET - ENTREGA COM AT..."

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Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. 
27/04/2012 09:05

"EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E M..."

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Ação de indenização. Acusação de furto. Passageiro ônibus. 
26/04/2012 12:45

"EMENTA:   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACUSAÇÃO DE FURTO. PASSAGEIRO ÔNIBUS. AUSÊNCIA DE PRO..."

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Embargos infringentes. Contratação fraudulenta. Indenização por dano moral. 
26/04/2012 10:55

"EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MO..."

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Apelação cível. Ação de indenização. Transporte rodoviário interestadual. Assalto. 
30/03/2012 09:35

"EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL. ASS..."