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Direito Administrativo - Introdução
05/03/2012 13:35 - Antonio Rodrigo C Freire

"Abstrac: This article aims to promote an didactic approach about the origin and ..."

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Os limites da publicidade na advocacia 
05/03/2012 11:15 - Roberto Serra da Silva Maia

"1. Considerações iniciais O serviço profissional do advogado é um bem de consumo e, p..."

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Contrato de Permuta: Abordagem Conceitual do Tema 
02/03/2012 11:55 - Tauã Verdan

"Resumo: A permuta, também denominada de troca ou escambo, afigurou como a primeira..."

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A tarefa de julgar
02/03/2012 10:16 - João B. Herkenhoff

"Uma das grandes necessidades do ser humano é a segurança. Tudo que compromete o sent..."

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A utilização articulada da preclusão e da eventualidade no Processo Civil 
02/03/2012 10:15

"Índice: Resumo. Introdução. I. Conceito de preclusão e de eventualidade. II. Espaço própri..."

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Erro ou equívoco na interpretação da legislação tributária pode não constituir crime tributário 
01/03/2012 13:15 - Jhepherson Bié da Silva

"Hodiernamente o Brasil é visto como um país cuja legislação tributária é demasiadamente ex..."

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A defesa perante o Tribunal do Júri 
01/03/2012 10:45 - Júlio César Ballerini Silva

"A defesa perante o Tribunal do Júri pode ser analisada sob vários aspectos, dependendo..."

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Refis da crise poderá ter novo prazo para adesão 
29/02/2012 12:25 - Roberto Rodrigues

"Com a justificativa de que "as dificuldades trazidas pela legislação para a adesão f..."

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Mercado de ações judiciais. Marketing jurídico?
29/02/2012 11:05 - Gustavo Rocha

"Reportagem da semana passada do Conjur trouxe uma realidade dos EUA e Europa que..."

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A medida de privação de liberdade no Brasil e as regras mínimas das nações unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade: Uma ab... 
28/02/2012 13:15 - Raphael Fernando Pinheiro

"RESUMO: A adolescência é um período de transição em que o indivíduo abandona sua vida infa..."