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Padre Gabriel Maire: reabertura do processo 
07/10/2008 00:00 - João B. Herkenhoff

"Reabre-se efetivamente neste mês de agosto, com a realização da audiência de instrução, ..."

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Comentários à Reforma do Código de Processo Penal -Procedimentos 
19/09/2008 00:00 - Marcelo M. Pereira

"Importantes e profundas modificações foram trazidas pelas Leis 11.689/08, 11.690/0..."

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Pinceladas à reforma do CPP (1). Adoção do sistema do cross examination, na Lei 11.690/08. 
12/09/2008 00:00 - Jayme W. Freitas

"Resumo: o artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direit..."

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A reforma do Código de Processo Penal - Procedimentos 
21/08/2008 00:00 - Rômulo Moreira

"A Lei nº. 11.719/2008, que entrará em vigor no dia 24 de agosto de 2008(1), altero..."

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A Lei n. 11.719/2008 não criou "defesa preliminar" 
07/08/2008 00:00 - André Estefam

"A Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008, modifica substancialmente o procediment..."

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Regime Disciplinar Diferenciado: Direitos (des) Humanos? 
24/07/2008 00:00 - Valéria de Matos

"RESUMO No presente trabalho desenvolveu-se um estudo acerca dos conflitos existe..."

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Cumprimento de pena em liberdade na visão dos tribunais superiores: Aplicação de penas alternativas aos crimes hediondos e equiparados 
24/07/2008 00:00 - Tiago Pereira Barros

"SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. DAS PENAS; 2.1. CONCEITO E FINALIDADE; 2.2. INDIVIDUALI..."

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A condenação penal pela sociedade 
24/07/2008 00:00 - Simone de Sá

"Durante um mês e meio os noticiários de TV e os jornais registraram o caso da morte ..."

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica 
23/07/2008 00:00 - Thiago Frederico

"INTRODUÇÃO O direito penal sempre se preocupou em proteger os bens mais valiosos ..."

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A tirania das algemas
16/07/2008 00:00 - Paulo Cezar da Costa

"Com o desenvolvimento tecnológico, em especial o das comunicações, ficou mais difícil m..."