| Doutrina

A ação penal nas lesões leves praticadas em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher após a apreciação do tema pelo STF 
27/04/2012 10:55 - Eduardo Cabette

"Ao longo do tempo o crime de lesões corporais tem sido processado por meio de ação pe..."

| Doutrina

A defesa perante o Tribunal do Júri 
01/03/2012 10:45 - Júlio César Ballerini Silva

"A defesa perante o Tribunal do Júri pode ser analisada sob vários aspectos, dependendo..."

| Doutrina

Júri: A controvérsia na quesitação da inimputabilidade e dos excessos culposo e exculpante 
10/02/2012 13:05 - Aramis Nassif

"Introdução No momento em que se homenageia o magistrado e doutrinador Geraldo Prad..."

| Doutrina

Medidas Protetivas de Urgência e o novo artigo 313, II, CPP 
27/01/2012 14:50 - Eduardo Cabette

"Pode - se dizer que o inciso III do artigo 313, CPP reitera e aperfeiçoa a inclusão ..."

| Doutrina

O delírio garantista de um processo penal sem prisão preventiva 
23/01/2012 09:55 - Eduardo Cabette

"Nada pode ser mais óbvio do que a constatação de que o encarceramento de alguém antes d..."

| Doutrina

O delegado de polícia e a análise de excludentes na prisão em flagrante 
29/11/2011 13:30 - Eduardo Cabette

"Na temática das excludentes de antijuridicidade e sua análise na Prisão em Flagrante é n..."

| Doutrina

Contraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e alguns tropeços 
09/11/2011 13:58 - Eduardo Cabette

"Uma das grandes evoluções no procedimento cautelar brasileiro pode ser atribuída ao ..."

| Doutrina

Lei 12.403/11 e o fim das infrações em que o indiciado se livra solto: Consequências processuais 
03/11/2011 09:25 - Eduardo Cabette

"Determina o artigo 309, CPP que "se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liber..."

| Doutrina

Concurso de crimes, continuidade delitiva e limite quantitativo de pena para a prisão preventiva e fiança de acordo com a lei 12.403/1... 
24/10/2011 15:13 - Eduardo Cabette

"A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de cabi..."

| Doutrina

Lei n. 12.403/11: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF 
21/10/2011 10:38 - Renato Marcão

"  Sumário: 1. Introdução; 2. O novo art. 310 do CPP; 3. Durabilidade da prisão em fla..."