| Doutrina

Ação penal no crime de estupro qualificado 
02/02/2012 13:35 - Eduardo Cabette

"A Lei 12015/09 promoveu uma revolução no tratamento legal da ação penal nos crimes c..."

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Medidas Protetivas de Urgência e o novo artigo 313, II, CPP 
27/01/2012 14:50 - Eduardo Cabette

"Pode - se dizer que o inciso III do artigo 313, CPP reitera e aperfeiçoa a inclusão ..."

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O delírio garantista de um processo penal sem prisão preventiva 
23/01/2012 09:55 - Eduardo Cabette

"Nada pode ser mais óbvio do que a constatação de que o encarceramento de alguém antes d..."

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Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica 
20/01/2012 14:00 - Plínio Gentil

"Introdução Recente decisão da 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, abs..."

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Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes 
16/12/2011 13:00 - Luiz Eduardo Cleto Righetto e outro(s)

"Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo questionar a proporcionalidade da pena a..."

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A prática do Bullyng como ato infracional continuado 
08/12/2011 12:00 - Luiz Eduardo Cleto Righetto e outro(s)

"Sumário: Introdução; 1 Da Violência; 2 Do Bullyng; 2.1 Pessoas Envolvidas; 2.2 Consequ..."

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O delegado de polícia e a análise de excludentes na prisão em flagrante 
29/11/2011 13:30 - Eduardo Cabette

"Na temática das excludentes de antijuridicidade e sua análise na Prisão em Flagrante é n..."

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O cabimento da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas 
23/11/2011 15:36 - Luciana Mello

"Resumo Neste intuito, serão analisados os princípios fundamentais e os mecanismos d..."

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Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro 
16/11/2011 15:17 - Débora Carlotto Botan de Souza

"Introdução O Estado Democrático de Direito, formalmente garantido pela Constituição Fe..."

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Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes 
14/11/2011 16:43 - Luiz Eduardo Cleto Righetto e outro(s)

"Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo questionar a proporcionalidade da pena ap..."