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Do Crime de Furto: Comentários aos Artigos 155 e 156 do Código Penal Brasileiro 
08/05/2012 12:45 - Tauã Verdan

"Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidad..."

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Alterações do projeto de código penal previstas para o crime de furto: Uma abordagem crítica 
07/05/2012 11:55 - Eduardo Cabette

"1-Introdução Versa recente notícia divulgada pelo site do Superior Tribunal de Just..."

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Medidas de segurança pessoais do código penal militar 
04/05/2012 13:05 - Fernando Salles Valerio

"Resumo Fulcrado nos Códigos penal e processual penal militar, estudamos as medidas..."

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O poder discricionário da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância 
03/05/2012 13:55 - Ana Amara Santos

"Sumário: 1. Introdução, p. 01; 2. Poder Discricionário, p. 02; 3. Definição e atuação da A..."

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Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia 
02/05/2012 11:15 - Luiz Eduardo Cleto Righetto e outro(s)

"1. Introdução O presente trabalho analisará cada uma das Medidas Cautelares prevista..."

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Analisando o Crime de Lesões Corporais: Uma Breve Apreciação 
30/04/2012 11:55 - Tauã Verdan

"Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidad..."

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A ação penal nas lesões leves praticadas em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher após a apreciação do tema pelo STF 
27/04/2012 10:55 - Eduardo Cabette

"Ao longo do tempo o crime de lesões corporais tem sido processado por meio de ação pe..."

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A usurpação nos códigos penal e código penal militar 
26/04/2012 09:35 - Fernando Salles Valerio

"Resumo: Analisados os crimes de usurpação tipificados nos Código Penal e Código Penal M..."

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Breves considerações sobre Direito Penal do inimigo 
23/04/2012 11:37 - Gisele Leite

"Será mesmo possível existir um Direito Penal e um Direito Constitucional divorciados..."

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As consequências para o psicopata na lei brasileira 
02/04/2012 11:25 - Luiz Eduardo Cleto Righetto e outro(s)

"Resumo Tem por objetivo o presente trabalho, a realização de um estudo aprofundado..."