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Consumidores X Empresários 
10/10/2005 00:00 - Marcelo Bernardes

"Marcelo Di Rezende Bernardes( * ) Passados 15 anos do surgimento da Lei 8..."

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O célere aumento das ações por dano moral. 
21/09/2005 00:00 - Marcelo Bernardes

"Marcelo Di Rezende Bernardes ( * ) Sem dúvida, é de conhecimento de todos os que ..."

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Cobrança abusiva de multas pelas casas noturnas. 
20/09/2005 00:00 - Isaias Blos

"Isaias Blos ( * ) Venho, através deste simplório texto, chamar a atenção dos nosso..."

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O Placebo e o Código de Defesa do Consumidor. 
25/08/2005 00:00 - Orlando C. Baleroni

"Orlando Campos Baleroni ( * ) 1 - Placebo. Placebo é a drágea sem efeito far..."

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Pragas cibernéticas contaminam celulares 
10/08/2005 00:00 - Jardson Bezerra

"Jardson Bezerra ( * ) Para espanto e surpresa de muitas pessoas naturais ..."

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A arbitragem nas relações de consumo 
05/07/2005 00:00 - Ângela de Abrantes e outro(s)

"Eduardo Pordeus Silva e Ângela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes ( * ) Não se de..."

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Teoria dos Jogos no Ambiente Judicial 
28/06/2005 00:00

"Rodolpho Oliveira Santos ( * ) Há muito tempo se debate no ambiente jurídico, e..."

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Da constitucionalidade dos condicionamentos legais impostos à publicidade de produtos fumígeros: a tensão entre fornecedores e consumido... 
17/06/2005 00:00 - Marcelo Andrade Fére

"Marcelo Andrade Féres ( * ) Sumário: 1. Introdução; 2. Algumas notícias sobre os pr..."

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Práticas e Cláusulas Abusivas no Código do Consumidor 
01/06/2005 00:00 - Euclides Lopes

"Euclides Lopes ( * ) Das Práticas Abusivas (Arts. 39 a 41) Práticas Abusi..."

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Transgênicos e o Direito do Consumidor 
30/05/2005 00:00 - Roberta Ferreira

"Roberta Andrade Ferreira ( * ) INTRODUÇÃO: No decorrer do texto iremos ..."