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Função social da propriedade rural e os requisitos inerentes ao seu cumprimento elencados pela Constituição de 1988 
11/12/2009 00:00 - Aládio Dullius

"RESUMO: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise de como se deu o surgiment..."

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A inconstitucionalidade da pena de Cassação de Aposentadoria após a Emenda Constitucional nº 03, de 17 de Março de 1993 
04/12/2009 00:00 - Jair dos Reis

"O direito à seguridade social como conjunto integrado de ações de iniciativa do pode..."

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Neoconstitucionalismo: um novo paradigma ou ilusão? 
17/11/2009 00:00 - Jonathas F. Gomes

"1. INTRODUÇÃO: NEOCONSTITUCIONALISMO: UMA NOVA TEORIA JURÍDICA Pioneiramente, cabe..."

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Afinal, para que serve o Tribunal de Contas? 
17/11/2009 00:00 - Edgar Guimarães

"Acompanhamos diariamente a veiculação de matérias, em mídia nacional, dando conta de i..."

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A polícia cidadã, o cidadão e a Constituição cidadã 
30/10/2009 00:00 - Archimedes Marques

""Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e o confronto d..."

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As cláusulas abertas da Constituição e a Justiça Constitucional 
13/10/2009 00:00 - Marconi Falcone

"SUMÁRIO: 1.0 - As cláusulas abertas da constituição e a justiça constitucional . 2.0 - ..."

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Considerações breves sobre os reflexos do neoconstitucionalismo no controle de constitucionalidade 
07/10/2009 00:00 - Marcel Santos Mutim

"O Direito Constitucional contemporâneo é marcado por inúmeras teorias que redirecionam a..."

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Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo 
06/10/2009 00:00 - Flávio M. Vitória

"RESUMO: No exercício de sua atividade executiva, enquanto aplicador de leis em cas..."

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Vinte e um anos da Constituição Cidadã 
05/10/2009 00:00 - André Marques de Oliveira Costa

"Na data de seu aniversário de 21 anos, em (5/10), torna-se oportunas reflexões. Devem..."

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A relevância dos Tribunais de Contas 
02/10/2009 00:00 - Ives Gandra

"Quando dos trabalhos constituintes de 87/88, propugnei, no meu livro "Roteiro pa..."