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O direito e a possibilidade da teoria do controle de constitucionalidade sob a ótica Kantiana 
08/09/2009 00:00 - Marcos Rohling

"RESUMO: O presente artigo explora o Direito, sob a perspectiva Kantiana e co-rel..."

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A pior das crises 
04/09/2009 00:00 - Marco Aurélio Cruz

"A chegada do mês de setembro próximo completa, de fato, um ano recheado de crises: a ..."

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A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio 
01/09/2009 00:00 - Adriano Barros

"Resumo: Este artigo inova o pensamento jurídico e derruba a posição da doutrina majo..."

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O regramento infraconstitucional das Súmulas Vinculantes 
27/08/2009 00:00 - Daniel Baggio

"Daniel Baggio Maciel ( * ) Por força da Emenda Constitucional 45, foi acres..."

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Proteção exacerbada 
19/08/2009 00:00 - Jacinto Sousa Neto

"Numa análise perfunctória em torno da criação da nova lei para o Mandado de Segurança, am..."

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O Senado e a Máscara da Face 
12/08/2009 00:00 - Mirna Cavalcanti

"Há alguns dias, escrevi: "O Senado deve ser extinto". O título pode ter assustado al..."

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Reserva de Cotas em Universidades Públicas 
11/08/2009 00:00 - Wanda Siqueira

""O desacerto das autoridades administrativas das universidades na implementação do..."

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O paradoxo do conceito de poder constituinte sustentado pela ciência jurídica, segundo a perspectiva de Antonio Negri 
11/08/2009 00:00 - Danilo Silva

"O paradoxo sustentado pela teoria da constituição, ou pela ciência jurídica, consiste ..."

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O Princípio da Isonomia: A Igualdade Consagrada como Estandarte pela Carta de Outubro 
04/08/2009 00:00 - Tauã Verdan

"Resumo: A história, de maneira geral, trouxe à baila as características mais substancia..."

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Da inconstitucionalidade das condições legais e judiciais da suspensão condicional do processo 
28/07/2009 00:00 - Wagner Tonini

"SUMÁRIO: I. Introdução - II. Direito público subjetivo de liberdade - III. Condições, efe..."