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Notas sobre a natureza jurídica do Direito Ambiental 
14/03/2006 00:00 - João B. dos Anjos

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Da transação penal ambiental. Aspectos diferenciais sobre a reparação e a composição do dano ambiental - em face do o art. 27, da Lei 9.... 
18/01/2006 00:00 - Sandro Nogueira e outro(s)

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Importância da proteção ambiental no Ordenamento Jurídico Brasileiro 
06/12/2005 00:00 - Aurélia da Silva e outro(s)

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A defesa do meio ambiente urbano em juízo 
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Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro 
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A ação popular como instrumento da proteção ambiental 
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O ordenamento jurídico ambiental. 
22/08/2005 00:00 - Jair dos Reis

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Conceitos introdutórios de Direito Ambiental. 
10/08/2005 00:00 - Francisco Mafra

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O Serviços Públicos de Saneamento Básico na Política Nacional de Saneamento Ambiental (I) 
22/07/2005 00:00 - Francisco Mafra

"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) No Diário Oficial da União de 23..."

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Crimes de poluição ambiental e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito Brasileiro 
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