| Doutrina

Inconstitucionalidades do CTB (2): Impossibilidade do exercício do poder de polícia pelas pessoas jurídicas de direito privado 
19/09/2008 00:00 - Sérgio Braga

"1. INTRODUÇÃO No artigo anterior, demonstramos que é inconstitucional o art. 24, in..."

| Doutrina

O Conselho Nacional de Justiça 
18/09/2008 00:00 - Julio Zini de Souza

"1. ATRIBUIÇÕES O Conselho Nacional de Justiça, instituído em 14 de junho de 2005, é um ..."

| Doutrina

O direito aduaneiro e fiscal e o exercício do poder de polícia do estado 
15/09/2008 00:00 - Liana Maria

"INTRODUÇÃO A emblemática questão do poder de polícia administrativo, vez que, em seu no..."

| Doutrina

A licitação por lote único na doutrina e na jurisprudência 
15/09/2008 00:00 - André Pataro e Silva

"Uma prática que tem se tornado comum por parte dos administradores públicos é o critério d..."

| Doutrina

Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira 
08/09/2008 00:00 - Francisco Mafra

"Sumário: Introdução. Artigo 70. Parágrafo único. Reforma Administrativa de 1998. Artigo 71..."

| Doutrina

Aprovação em concurso público (segunda parte) - Hipóteses reconhecidas de direito subjetivo à nomeação 
27/08/2008 00:00 - Dênerson Rosa

"Em meados da década de 90, revendo sua própria interpretação de que somente há direito à no..."

| Doutrina

Aprovação em concurso público (primeira parte) - O posicionamento clássico de expectativa de direito à nomeação 
08/08/2008 00:00 - Dênerson Rosa

"Em sessão plenária ocorrida em 13/12/1963, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Súmula d..."

| Doutrina

Ética: Esta conduta vale ouro! 
06/08/2008 00:00 - Marizete Furbino

""Nossos fracassos são, às vezes, mais frutíferos que os êxitos." (Henry Ford) Em um mund..."

| Doutrina

Princípio da motivação dos atos administrativos 
30/07/2008 00:00 - Álvaro Baddini Jr.

"Tem se tornado cada vez mais corriqueiro, principalmente nas licitações levadas a ..."

| Doutrina

Lei 11.687, de 02 de junho de 2008 
28/07/2008 00:00 - Francisco Mafra

"Sumário: Introdução. Base da Legislação Federal do Brasil. Texto legal publicado no D...."