Quarta Feira, 23 de Maio de 2012 | ISSN 1980-4288
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Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007 23/11/2007 00:00 - Francisco Mafra "Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Introdução. A Lei nº 11.53..."
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O Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de 2007 14/09/2007 00:00 - Francisco Mafra "Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Base da Legislação Fed..."
Os Decretos de 1º de agosto de 2007- II 10/09/2007 00:00 - Francisco Mafra "Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Base da Legislação Fed..."
Lei 11.500, de 03 de julho de 2007 23/08/2007 00:00 - Francisco Mafra "Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Introdução. Base da Le..."
Os Decretos de 1º de agosto de 2007 - I 17/08/2007 00:00 - Francisco Mafra "Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Base da Legislação Fed..."
O Decreto nº 6.124, de 13 de junho de 2007 23/07/2007 00:00 - Francisco Mafra "Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Base da Legislação Fed..."
O Decreto nº 6.123, de 13 de junho de 2007 18/07/2007 00:00 - Francisco Mafra "Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Resumo. Abstract. Pa..."
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O Decreto 6.121, de 13 de junho de 2007 10/07/2007 00:00 - Francisco Mafra "Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Base da Legislação Fed..."
Os Decretos de 13 de junho de 2007 - I 04/07/2007 00:00 - Francisco Mafra "Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Base da Legislação Fed..."
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