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Ao julgar Pedido de Providências, CNJ reafirma a "importância da ferramenta chamada penhora on line". 
06/10/2011 11:29 - Alexandre Pontieri

"Ao julgar o Pedido de Providências nº 0007074-86.2010.2.00.0000, de Relatoria do C..."

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Pornografia infantil e Internet
22/09/2011 11:31 - Alexandre Pontieri

"A proteção de crianças na Internet conta com mais um aliado no campo legislativo: de..."

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Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso
13/09/2011 14:34 - Alexandre Pontieri

"Foi publicado no DOU de 19/10/2006 o Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006,..."

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Trabalho do preso 
06/09/2011 11:04 - Alexandre Pontieri

"  1. Trabalho do Preso A Constituição Federal no seu artigo 170 dispõe, "a ordem econ..."

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Trabalho do preso 
17/08/2011 09:59 - Alexandre Pontieri

"1. Trabalho do Preso A Constituição Federal no seu artigo 170 dispõe, "a ordem econômica..."

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Novamente a questão da extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos 
03/08/2011 14:33 - Alexandre Pontieri

"Again, the question of extending the tax immunity of electronic books.   Abstrac..."

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Breve resumo do Parecer da CGU sobre a questão da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros 
28/07/2011 12:21 - Alexandre Pontieri

"Brief summary of the CGU Opinion on the issue of land acquisition by foreigners ..."

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STF decidirá se livro em formato eletrônico é igual ao livro em papel 
06/07/2011 11:55 - Alexandre Pontieri

"Supreme Court will decide whether the book in electronic format is the same as t..."

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Um pouco sobre o Mercado Árabe 
14/06/2011 10:45 - Alexandre Pontieri

"Sobre a questão do comércio exterior, em especial sobre o mercado árabe, segue abaixo ..."

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Alguns questionamentos sobre a importação de Software. 
13/06/2011 09:15 - Alexandre Pontieri

"Na importação de um software que será usado para criar um serviço e que deverá render di..."