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Quarta Feira, 27 de Agosto de 2014 | ISSN 1980-4288


Servidor público que desrespeitar cidadão durante atendimento será punido

Fonte | InfoMoney - Quarta Feira, 29 de Junho de 2005





O funcionalismo público é muitas vezes associado ao mau atendimento. Mas este estigma pode estar com os dias contados.

O servidor público que perseguir, constranger ou negar atendimento a uma pessoa durante o exercício de sua função poderá ser punido com multa ou prisão de até 2 anos e oito meses.

Assim prevê o Projeto de Lei 5270/05, apresentado pelo deputado Francisco Garcia (PP-AM), que altera a atual legislação (Decreto-Lei 2848/40).

Inverso é crime

O Código Penal já estipula punição para quem desacata funcionário público, mas não prevê pena para o comportamento do servidor.

Essa omissão, segundo o deputado, abre espaço para a intimidação de cidadãos que recorrem a repartições públicas. "São inúmeros os registros de agressões verbais de servidores contra usuários de serviços públicos", afirma.

Tramitação

O projeto é sujeito à aprovação pelo Plenário, e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania.



Comentários

comentário Fernando Pallavicini - Advogado | 30/06/2005 às 00:37 | Responder a este comentário

Por um ato cívico, vamos mandar essa notícia para o maior número de pessoas. A OAB criou o "impostômetro". o Brasil é o líder mundial em carga tributária e nós, os contribuintes somos mal tratados por alguns (não todos) os funcionários públicos (cujos vencimentos são fruto da arrecadação tributária). Isso precisa acabar. Os bons funcionários têm a reputação manchada e os usuários acabam levando a mancha na honra, e ainda têm de ouvir o clássico: "Não gostou? Representa, doutor!" Palhaçada.

comentário Tercio NP Nunes - Tecnico Computação | 30/06/2005 às 03:21 | Responder a este comentário

E com mais essa lei, com o devido tempo de aprovação, iremos dar mais um passo para o fortalecimento de nossa tão "ingênua" DEMOCRACIA. Amenizando assim o sofrimento do cidadão, pagador de impostos, que necessita de um serviço público (saúde, educação, segurança publica e afins) e na maiorias das vezes é mal atendido, pois estes já são sabedores que nada irá acontecer com ele, pois não tem lei que os puna! Tornando um constrangimento para o cidadão/cliente, de dificil cicatrização!

comentário joão batista da silva abreu - advogado | 30/06/2005 às 06:05 | Responder a este comentário

Isto deveria incluir também os policiais. No Rio de Janeiro, alguns policiais amedrontam a população com atitudes truculentas, como se todo cidadão fosse criminoso, quando o princípio é que todos são inocentes até prova em contrário. Como combater a violência se a polícia é violenta? VAMOS MUDAR PARA MELHOR?

comentário Lília Araújo Cunha - Advogada | 30/06/2005 às 10:08 | Responder a este comentário

Muitas vezes é o contribuinte quem chega ao Departamento disposto a se aborrecer e a complicar a vida de quem o está atendendo. O brasileiro acredita que todo o servidor público em todas as repartições públicas irão atendê-lo com má vontade. Trabalhei cinco anos atendendo público e já fui muito desrespeitada pelo contribuinte. Muitas vezes sem sequer ter tido a oportunidade de atendê-lo. O simples fato do contribuinte ter que pegar uma senha de atendimento já é motivo para que ele começe a desrespeitar todos que estão no balcão de atendimento. Eu sou calma e controlada, sei desconsiderar um desaforo. Mas tem servidor que destempera e o caus está formado.

réplica

comentário MICHEL A.SILVA - Consultor tributario | 25/01/2013 às 15:04 | Responder a este comentário

Parabéns Deputado. Falo com muitos funcionários públicos de órgãos da esfera federal, estadual e municipal, de todas as partes do Brasil e digo, são poucos que tratam com respeito, atenção e com vontade de querer resolver o problema, muitos ficam até incomodados por procura-los, infelizmente a cada 10 servidores você salva 2.

réplica

comentário Carlos A. Oliveira - Publicitário | 02/08/2013 às 14:34 | Responder a este comentário

Oi Lília, a lei tem que ser aplicada a todos, existe pessoas sem educação tanto dentro de repartições públicas como fora, na verdade tanto o servidor quanto o contribuinte merecem ser repeitados, quem não o fizer independente do lado em que estiver, que a lei seja aplicada, só assim teremos uma democracia verdadeira.

comentário ORIVALDO SERGIO ARLADI - contador | 30/06/2005 às 11:42 | Responder a este comentário

Parabéns ao deputado Francisco Garcia (PP-AM). A muito tempo que o Brasil precisa de uma Lei assim. Infelizmente, os bons sempre acabam pagando a conta tambem. Tem funcionários maravilhosos, prestativos, atenciosos,que ajudam e explicam como se deve agir, porém tem alguns frustrados, invejosos e recalcados que deixa feridas profundas nos contribuintes que necessitam de uma orientação correta. Aos bons funcionarios meus cumprimentos e aos maus, vejam, procurem uma receita para ser feliz. É tão bom viver se respeitando e se amando!!...

comentário NERCINA ANDRADE COSTA - advogada | 01/07/2005 às 09:14 | Responder a este comentário

MARAVILHA, talves com esse projeto de Liei as coisas mudem, e não teremos mais que aturar as "gorsserias" de alguns funcinário públicos. Talves não tenhamos mais que suportar a intimidadação de, ao entrarmos em ambientes dos órgãos públicos e a única placa de orientação que avistamos é o inteiro teor do artigo 331 do Código Penal.

Parabens ao autor do projeto.

comentário DORIVAN BARBOSA - Servidor Público Municipal | 10/04/2012 às 14:39 | Responder a este comentário

DEPUTADO FRANCISCO GARCIA (PP-AM), SUA INICIATIVA É PROVIEDENCIAL, O RESPEITO DEVE SER MÚTUO E MUITOS SE APROVEITAM DA LEI PARA JOGAREM SUAS FRUSTAÇÕES NO USUÁRIO DOS SERVIÇOS. LAMENTAVALMENTE MUITA GENTE NÃO BUSCA UMA OPORTUNIDADE DE TRABALHO POR VOCAÇÃO, MAS APENAS PARA GARANTIR UM SALÁRIO. AI COMEÇAM A SURGIREM AS DECEPÇÕES, QUE NÃO É CULPA DE QUEM PROCURA O SETOR DO DERROTADO, "VAMOS MUDAR DE PROFISSÃO GEEEEENNNNNTTTTTTEEEEEEE"!!!. PAZ EM SUA VIDA!

comentário EDUARDO GOMES PEREIRA - engenheiro | 12/09/2012 às 17:07 | Responder a este comentário

PARABÉNS, PELA INICIATIVA DO DEPUTADO. OS FUNCIONARIOS PÚBLICOS TEM OBRIGAÇÃO DE ATENDER DE FORMA RESPEITOSA AOS CIDADÃOS..... É O MÍNIMO QUE SE ESPERA.

comentário gilmar de sousa soares - locutor | 15/09/2012 às 09:13 | Responder a este comentário

Parabens a Deputado francisco garcia ja estava na hora de criar essa lei. eu sempre pago minhas dividas em dia para manter o meu nome limpo pois esse é o meu unico bem. atualmente estou com problema que nao mim deixa nem mesmo dormir tranquilo, abri uma empresa como micro empereendedor individual em embu das artes -sp. mas tive que mudar de estado e tive que dar baixa na prefeitura, mas estou tendo muita dificuldade de trasferir o meu cnpj aqui para goias, fui informado pelo sebrae de sao paulo de eu poderia dar entrada aqui mesmo, só que nao é bem assim, procurei uma contadora enviamos documentaçao reconhecida firma procuraçao, despesa de correios e cartorio ja somou quase r$ 100,00 depois recebi a documentaçao de volta por exigencia que nao sabemos de que, pois nao explica, fui a junta comercial aqui em goias e eles mim disseraram que nao podiam fazer nada pois depediam da autorizaçao da junta comercial de sp. e que eu fosse ate la fui entreguei a documentaçao espliquei a minha situaçao que eu havia saido de goias para sao paulo para resolver o problema, mim disseram que estavaa tudo certo, mas depois voltou tudo novamente com um carimdo de exigrencia, que ninguem sabe o quew é agora tenho que voltar novamente em sao paulo, mas estou co medo de dar uotra viagem perdida ja pedi pelo amor de Deus para mim enviarem um email dizzendo o que eu devo fazer mas nao tive nenheuma resposta, mandam procurar no site deles mas nao dizem o que é. se alguem poder mim ajudar ficarei muito agradecido, pois preciso muito resolver esse problema nao posso ficar viajando, pois nao tenho condiçaeos para isso mestenho que ir ate sao paulo de qualguer manaeira para assinar. meu emai zz2gss@yahoo.com.br Gilmar.

comentário carlinda neves fonseca - governanta | 09/01/2013 às 00:51 | Responder a este comentário

ainda bem; que temos pessoas como o deputado Francisco Garcia. hoje mesmo fui desacatada por um funcionario da Caixa economica Federal, tenho cinquenta e oito anos e não é a primeira vez que o mesmo faz o desacato o discaso com a senha para pessoa idosa. Ele chamou o numero e depois quando eu entrei veio uma senhora jovem e passou na minha fernte e ele disse a ela que iria atender-me ela respondeu que asenha tinha demorado se apresentar e eu disse não esto aqui . E então já viu no que deu reclamei para ela e o fucionario acho ruim e entrou uma pessoa que nem sabia do que estava acontecendo pedindo respeito para o funcionario, eu não estava dizendo para ele a questão eara com a senhora que me atravessou.passei muito mau até porque tenho problema de saúde.

comentário Maria Angela Barbosa - advogada | 01/03/2013 às 12:13 | Responder a este comentário

Esta semana de segunda a sexta feira passei pelos atendimento no setor de Alvarás e Fiscalização e Central de Laudos do Município de Maringá, recebi várias informações desencontradas e encaminhamento a setores equivocados, total falta de compromisso com o contribuinte.

comentário fatima alves carneiro - do lar | 12/04/2013 às 23:52 | Responder a este comentário

no dia 22,02,2013 eu fui na consulta na policlinica carlos alberto nascimento em campo grande rj a consulta estava marcada para as 15h eu cheguei no posto as 2h30 para entregar o meu cartão para fazer o pedido da receita do remedio que eu tomo essa receita só vai chegar na minha mão 15 dias depois da entrega do cartão ! chegando no posto as 2h30 a enfermeira da psiquiatria mandou eu voltar no dia seguinte porque a entrega do cartão é até as 10h da manha eu falei para ela que o posto fechava as 5 h e o posto estava vazio e ela estava sentada de conversa com dois funcionário mas ela não aceito ! ai eu falei para ela que eu ia na direção ela mandou eu ir ,chegando na direção eu passei o que tinha acontecido e o senhor charle falou que são regras do posto ai eu falei para ele que ainda era 2h30 e que o posto fechava só as 5h e que o posto estava vazio e os fucionarios .estavam sentados de conversa e chamei ele para ir lá ver e ele me olhou e falou eu sei ! ai eu pedi o nome de cada um para eu fazer reclamação deles só que eles falarão que ia fica com o meu cartão e mandou eu volta 15 dias depois quando foi no dia 15,03,2013 eu tinha consulta as 14h30 eu sai de casa as 13h30 para eu passar na psiquiatria e pegar as receitas vcs sabem o que eles fizeram de maldade não passaram o meu cartão para a enfermeira e eu fiquei sem a minha receita! fui na direção e falei com o senhor claudio faustino da silva e expliquei tudo a ele e esse senhor falou que não poderia fazer nada por mim e que eu volta-se no sábado ou na segunda -feira ai eu perguntei pelo charle e ele falou que o charle tinha saido ai eu pedi o meu cartão ele não sabia a onde estava mas esse senhor claudi falava com debocho ai eu pedi os nomes deles que eu ia fazer reclamação deles até porque o meu remedio tinha acabado ! e esse senhor claudioo com muito debocho faou pode fazer a reclamação que a senhora quiser e ainda me pois sentada pegou a caneta o papel e falou o nome dele e apontou o dedinho para mim e falou assim coloca ai que eu sou chefe da enfermagem ! mais com deboche !! ai eu pensei em quem ele esta tão seguro que nada ia acontecer com ele ,depois eu li na net que esse posto é distrito rejonal de reclamação de todos os postos dessa região de campo grande e o charle é o chefe ai foi que eu entendi o modo que o senhor claudio esta com esse debocho todo !!!! . no mesmo dia eu eu reclamei na ouvidoria 136 e já vai para um mês que eu não tive resposta nem uma !! hoje dia 12,04,2013 meu remédio acabou e eu voltei lá no pam na direção e o charle tinha saído mais tinha a dra Rita e ela mandou eu entrega o cartão na psiquiatria e pega o remédio daqui a 15 dias ai eu falei que o meu cartão tinha ficado com o funcionário do charle , ela falou para mim que ela não tinha nada a ver com isso ! eu é que estou sem remédio e sem o meu cartão que estava com a minha consulta marcada para julho não lembro o dia! foi marcada deste de dezembro de 2012 peço ajuda a vcs porque as pessoas que chega ali no posto passando mal é super mal atendidas e se reclamar eles falam que vai ser pior !! ai as pessoas ficam quedas um dia eu reclamei que estava demorando para trazerem o prontuario da minha nora que estava gravida e vomitando sangue e a doutora queria atender ela logo fui atras da enfermeira e achei rui ela mandou eu espera na sala ela de maldade ficou de conversa com outra pessoa ai eu liguei para a policia e falei para ela que eu estava ligando para policia ela falou para mim que não estava nem ai !!! eu gostaria muito chegar lá no posto com algumas autoridades e mostra a eles da direção que eu não estou sozinha não! e que perguntassem as pessoas que vai ali se tratarem como os funcionários atente ,eu quero que o senhor claudio me pesa desculpas porque eu passo 24h lembrando o que ele fez comigo eu estou ficando mais doente ! eu tenho sindrome do panico e é eu que levo o meu neto na escola sem o remedio eu não saio nem de casa porque eu passo muito mal !!!!! me ajudam por favor , que jesus abençoe uma boa pessoa que se interessar pelo meu caso que vai ajudar outras pessoas também .

comentário Cadu Bueno - empresario e cidadão brasileiro | 07/07/2013 às 19:54 | Responder a este comentário

fatima alves carneiro - do lar | 12/04/2013 às 23:52 |
O caso acima é um dos milhares que acontecem com nosso povo e quando ele vai para a rua gritar pela dignidade de seu atendimento os politicos fazem cara de paisagem e vão passear de avião as nossas custs!!!
Se tiver um advogado peitudo e ético que queira exemplar esta ocorrência vergonhosa banco uma ação metendo "porrada" judicial nesta cambada mencionada pela Dª Fatima.
Temos que começar a exemplar cobrando nossos direitos.
Numa repartição ´pedi licença e retirei esta plaqueta sem vergonha que ameaça a todos nós cidadãos/contribuintes.
Cadu Bueno
email: cadubueno@portoveleirobuzios.com.br

comentário SIRLEI MAZZEGA SOARES DA SILVA - SECRETARIA | 25/07/2013 às 21:42 | Responder a este comentário

SERIA UM MILAGRE PRA NOS CIDADOES QUE PAGAMOS NOSSOS TER UMA LEI QUE DOS PROTEJA DE SOFRER CERTOS TIPOS DE CONSTRASGIMENTO

comentário Nágila Raich - Professora | 15/08/2013 às 20:51 | Responder a este comentário

Deputado Garcia rogo a Deus para que essse projeto seja sancioonado. No mês de abril deste, fui humilhada e constrangida diante todos que ali estavam, por um funcionario da Previdebcia Social, durante atendimento para aposentadoria. Passei mal fiquei hospitalizada em observação no hospital Montival Lucas. Fiquei depressiva e hoje estou em tratamento com psiquiatra e psicologa. Fiz queixa criminal, mas não aceitei conciliação, pois o funcionaria dizia que eu tinha mentido, que no entanto tenho provas.
Até hoje não fui chamada para concluir o processo. Sejá que vou ficar sem resposta. Peço ajuda.

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