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Quarta Feira, 30 de Julho de 2014 | ISSN 1980-4288


Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

Fonte | Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. - Quinta Feira, 06 de Março de 2008






Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

Agravo de Instrumento nº 2006.002961-3, de Blumenau

Relator: Des. Monteiro Rocha

PROCESSO CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.

Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo se extinto o processo na instância de origem.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2006.002961-3, da comarca de Blumenau (Vara da Família e Órfãos), em que é agravante N. R. R., sendo agravada M. de C.:

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, por votação unânime, julgar extinto o procedimento recursal por perda de objeto. Custas legais.

RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por N. R. R. contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara da Família e Órfãos da comarca de Blumenau que, em Ação de Revisional de Alimentos ajuizada contra M. de C., reduziu o valor da pensão alimentícia.

É o relatório.

VOTO

Falece objeto ao procedimento recursal.

Por intermédio de petição que ora determino a juntada, as partes, por seus procuradores, noticiam haverem composto amigavelmente a lide em audiência de conciliação, razão pela qual requerem a homologação do acordo entabulado e a conseqüente extinção do processo, com julgamento de mérito.

Assim, consubstanciado o interesse processual na necessidade e utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao recurso pela superveniente sentença de mérito proferida nos autos que originaram este pleito.

Sobre o tema de interesse processual preconiza BARBOSA MOREIRA:

"A noção de interesse, no processo, repousa sempre, a nosso ver, no binômio utilidade/necessidade: utilidade da providência judicial pleiteada, necessidade da via que se escolhe para obter essa providência. O interesse em recorrer, assim, resulta da conjugação de dois fatores: de um lado, é preciso que o recorrente possa esperar, da interposição do recurso, a consecução de um resultado a que corresponda situação mais vantajosa, do ponto de vista prático, do que a emergente da decisão recorrida; de outro lado, que lhe seja necessário usar o recurso para alcançar tal vantagem" (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V, Forense, 1974, p. 235-236).

Neste sentido:

"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO - PERDA DO OBJETO

"Celebrado acordo entre as partes e extinto o processo em que foi exarada a decisão que gerou o inconformismo do agravante, resta prejudicado o procedimento recursal pela perda do objeto" (TJSC, 3ª Cam. de Direito Público, Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, AI nº 2006.047321-8, de São Domingos, j. em 27.03.2007).

Ipso facto, julgo extinto por perda de objeto o procedimento recursal.

É o voto.

DECISÃO

Nos termos do voto do relator, esta Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade de votos, resolve julgar extinto o procedimento recursal por perda de objeto.

O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Trindade dos Santos, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Des. Nelson Schaefer.

Florianópolis, 22 de novembro de 2007.

Monteiro Rocha
RELATOR



Palavras-chave | revisional de alimentos

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