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Terça Feira, 02 de Setembro de 2014 | ISSN 1980-4288


Regime inicial semi-aberto. Artigo 157, § 2º, inciso I, c.c. art. 14, II do Código Penal.

Fonte | Sentença Penal. Fonte: Site TJSP. - Quarta Feira, 22 de Abril de 2009






2ª VARA CRIMINAL DE AMERICANA
Proc. N.º 1427/2007


AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: A. L. F. DA S.

Vistos etc.

A. L. F. DA S., qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 157, § 2º, I do Código Penal, porque, na data e local descritos na denúncia, mediante grave violência e ameaça exercida com emprego de arma branca, tentou subtrair para si coisa alheia móvel, não consumando o delito por circunstâncias alheias à vontade do agente.

A denúncia foi recebida em 24 de julho de 2007

O réu foi citado e interrogado (fls. 97/98).

Foram ouvidas as testemunhas de acusação.

A denúncia foi aditada e o réu foi novamente interrogado (fls. 179).

Em seus memoriais, o Doutor Promotor de Justiça (fls.184/187), entendendo que estão suficientemente provadas a autoria a materialidade do delito, requereu fosse a ação penal julgada procedente, com a conseqüente condenação do réu.

Em suas alegações finais (fls. 217/219), a Doutora Defensora do acusado requereu sua absolvição por falta de provas.

É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

A ação penal é procedente.

Roubo é a subtração de coisa móvel alheia mediante violência, grave ameaça ou qualquer meio capaz de anular a capacidade de resistência da vítima.

A doutrina distingue duas espécies de roubo: roubo próprio, no qual a violência ou a grave ameaça é exercida antes da subtração da coisa, ou seja, a violência ou grave ameaça é exercida para que o agente subtraia a coisa material e ainda o roubo impróprio, quando o agente emprega a violência contra a pessoa ou a grave ameaça logo após subtraída a coisa.

0 roubo próprio se encontra capitulado no "caput do artigo 157 do Código Penal, a o roubo impróprio se encontra capitulado no parágrafo 1° do mesmo artigo.

O roubo próprio atinge a consumação nos moldes do delito de furto, ou seja, quando o agente consegue retirar o objeto material de esfera de disponibilidade da vítima. O roubo impróprio, que não admite a figura da tentativa, se consuma no instante em que o agente emprega a violência contra pessoa ou grave ameaça.

O parágrafo 2° do artigo 157 trata do roubo qualificado pelo emprego de arma (inciso I).

A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelos autos de fls. 10/12.

A autoria do delito é induvidosa.

O réu foi preso em flagrante, que segundo Rafael Magalhães, apud Tourinho Filho "é a certeza visual do crime". A expressão também é usada na doutrina clássica por Tostes Malta, na obra Do Flagrante Delito, 1933, p. 25. De acordo com Hélio Tornaghi, prender em flagrante é capturar alguém no momento em que comete um crime. Ainda segundo o ilustre autor:

"Nunca é demais lembrar que a flagrância talvez seja a prova mais eloqüente do crime e da respectiva autoria" (Curso de Processo Penal, 5ª ed., II/49).

De acordo com a jurisprudência, a prisão em flagrante implica indícios de autoria em desfavor do agente. Nesse sentido:

PRISÃO EM FLAGRANTE - Prova - Certeza visual do delito que gera indícios de autoria em desfavor do agente - Entendimento:59(b) - A prisão em flagrante, por ser a certeza visual do delito, gera indícios de autoria em desfavor do agente. (Habeas Corpus nº 374.018/3, Julgado em 29/01/2.001, 12ª Câmara, Relator: Amador Pedroso (Presidente), RJTACRIM 52/205)

A vítima reconhece o réu em juízo como o autor do delito, sem sombra de dúvidas. Não há nos autos prova de que a vítima conhecia o réu anteriormente ou que tivesse intenção de prejudicá-lo, atribuindo-lhe falsamente a prática de crime.

É fundamental o depoimento da vítima como prova para a condenação. De acordo com a doutrina:

"...Um exame a respeito da interpretação jurisprudencial sobre a validade e credibilidade do depoimento do ofendido nos leva a duas vertentes, cada qual com sua fonte própria: a pessoa da vítima e a natureza do crime.

O primeiro elemento a ser examinado diz respeito à pessoa do ofendido: os antecedentes e a formação moral (RT, 154:50 e 219:92, e RF, 218:371); a idade (RT, 195:355);o estado mental e a maneira firme ou titubeante como presta seu depoimento (RT, 269:136).

A soma dos resultados obtidos com a análise de cada um de tais fatores levará a uma maior ou menor credibilidade.

Em segundo lugar, há que se examinar diante da natureza da infração. Certos delitos são cometidos na clandestinidade, às ocultas, de sorte a, na maior parte das vezes, contar somente com a força acusatória da palavra do ofendido.

Entre eles podemos citar os delitos contra os costumes e o roubo, pela própria essência perpetrados às ocultas.

Em tais casos admite-se a palavra da vítima como alicerce condenatório, desde que segura, crível e verossímil.

(...)

'Considerando-se que o assalto dificilmente conta com testemunhas, a palavra da vítima assume importância, principalmente quando se mostra segura e coerente' (JTACrim 51:423).

'No campo probatório, a palavra da vítima de um assalto é sumamente valiosa, pois, incidindo sobre o proceder de desconhecido, seu único interesse é apontar os verdadeiros culpados e narrar-lhes a atuação e não acusar inocentes' (RT, 484:320).

No mesmo sentido: JTACrim, 60:314, 64:193, 73:79 e 22:354.(CAMARGO ARANHA, Adalberto José Q. T. de, Da prova no Processo Penal. 7ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 150/151).

Sobre a importância do depoimento da vítima em casos de delitos contra o patrimônio, já decidiu a jurisprudência:

ROUBO - Palavra da Vítima - Valor Probante - "Nos delitos patrimoniais, pelo geral cometidos na clandestinidade, apenas com a presença dos sujeitos ativo e passivo, é a palavra da vítima relevante para o reconhecimento do autor e serve de base para sua condenação"(TACRIM - Ap. nº 1.023.8013 - Limeira - 7ª Cam. - Rel. Juiz JOSÉ HABICE - j. 5.9.96, v.u.)

ROUBO - Prova - Palavra do ofendido - Admissibilidade para elucidação dos fatos e identificação do crime. " Nos crimes contra o patrimônio, como o roubo, muitas vezes praticados na clandestinidade, crucial a palavra do ofendido na elucidação dos fatos e na identificação do autor"(Ap. 1.025.559/0 - 11.a Câm. - j. 21.10.1996 - rel. Juiz Wilson Barreira).

"A palavra da vítima, em caso de roubo, deve prevalecer à do réu, desde que serena, coerente, segura e afinada com os demais elementos de convicção existentes nos autos" (JUTACrim 94/341).

"Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para retificações, é no sentido de que a palavra da vítima é preciosa no identificar o autor de assalto" (JUTACrim 95/268).

"Nos crimes cometidos na clandestinidade, dentre os quais, atualmente, o mais comum é o roubo, as palavras do lesado, desde que firmes e seguras, adquirem especial relevo, máxime se este não conhecia o réu" (RJDTACrim 15/148 - rel. Silva Pinto).

"Tratando-se de delito praticado na clandestinidade, como o roubo, é de dar-se especial relevância à palavra das vítimas, como elemento de prova, desde que não destoe do conjunto probatório e que não se encontre, nos autos, indícios ou provas de que elas pretendam incriminar pessoas inocentes" (RJDTACrim 16/149 - rel. Walter Swensson).

"Em delitos de roubo, de regra não testemunhados, as palavras das vítimas, se uniformes e coerentes, são elementos seguros de convencimento, principalmente se não há dúvidas no reconhecimento" (RJDTACrim 20/165 - rel. Abreu Machado).

PROVA - Depoimento de vítima que não conhecia o acusado - Ausência de interesse da mesma em prejudicar o réu - Validade.131 - Não se pode desprezar depoimento de vítima que não conhecia o acusado e, assim, não teria nenhum interesse em apontá-lo como autor de um delito, se ele realmente não o fosse, e acolher depoimento de comparsas de crime. E se agisse dessa forma, os valores morais estariam sendo invertidos. RJDTACRIM VOLUME 3 JULHO/SETEMBRO 1989 PÁGINA: 156 RELATOR:- ALMEIDA BRAGA

PROVA - Roubo - Palavra da vítima - Valor:78 - Em sede do delito de roubo, a palavra da vítima é suficiente para ensejar o reconhecimento das qualificadoras do uso de arma e concurso de agentes, vez que possui grande valor probante por não conter ressaibo de vingança, a não ser o desejo de recuperar os seus pertences subtraídos, concretizando a verdadeira justiça. RJDTACRIM VOLUME 20 OUTUBRO/DEZEMBRO 1993 PÁGINA: 149 RELATOR:- THYRSO SILVA

PROVA - Crimes contra o patrimônio - Palavra da vítima - Valor:146 (a) - Em se tratando de delito contra o patrimônio, é de ser dado especial relevo à palavra da vítima, desde que harmônica com as demais provas e quando não se detecte intenção subalterna de incriminar pessoa inocente. RJDTACRIM VOLUME 21 JANEIRO/MARÇO 94 PÁG.:267 RELATOR:- WALTER SWENSSON.

PROVA - Roubo Reconhecimento do agente pela vítima Valor:168 (b) - Constitui prova suficiente para condenação em crime de roubo, o fato da vítima reconhecer o agente com firmeza e determinação, uma vez que não tem motivo algum para incriminar um desconhecido falsamente. RJDTACRIM VOLUME 22 ABRIL/JUNHO 94 PÁG.: 309 RELATOR:- PASSOS DE FREITAS.

PROVA - Ausência de testemunhas - Irrelevância face à presença de outros elementos de convicção:178 - A ausência de testemunhas jamais obsta a evidência do delito, se este se comprova por outros meios, tais como as declarações das vítimas que despontem coerentes. RJDTACRIM VOLUME 22 ABRIL/JUNHO 94 PÁG.: 322 RELATOR:- SÉRGIO PITOMBO.

PROVA - Furto Palavra da vítima Valor:183 - Tratando-se do delito de furto, a palavra da vítima é de suma relevância, máxime por dizer respeito ao proceder de pessoas desconhecidas, donde nenhum interesse em incriminá-las gratuitamente. RJDTACRIM VOLUME 22 ABRIL/JUNHO 94 PÁG.:331 RELATOR:- NOGUEIRA FILHO.

PROVA - Roubo - Palavra da vítima - Valor:116 (c) - Em delitos de roubo, cometidos em regra, na clandestinidade, a palavra da vítima é de suma importância quando coerente e segura em seus pontos essenciais, máxime se confortada por outros elementos de convicção. RJDTACRIM VOLUME 24 OUTUBRO/DEZEMBRO 94 PÁG.: 230 RELATOR: NOGUEIRA FILHO

PROVA - Roubo - Palavra da vítima - Valor:178 - A palavra da vítima assume papel de indiscutível importância em crime de roubo, mormente quando sem qualquer interesse em prejudicar o réu. RJDTACRIM VOLUME 24 OUTUBRO/DEZEMBRO 94 PÁG.: 347 RELATOR: ASSUMPÇÃO NEVES.

Os policiais militares ouvidos são unânimes em afirmar que atenderam a ocorrência e ao chegarem no local viram o réu e a vítima em luta corporal.

Com efeito, o réu foi detido logo após os fatos, a poucos metros da vítima, por populares, não tendo o bem saído da esfera de disponibilidade da vítima.

Diante do conjunto probatório, a condenação do acusado é medida de rigor.

Passo a dosar a pena.

O possui condenação anterior transitada em julgado, mas inapta a caracterizar reincidência, que deve ser interpretada como mau antecedente. Assim sendo, de acordo com o artigo 59 do Código Penal, a pena deve ser aplicada acima do mínimo legal, ou seja, em quatro anos e oito meses de reclusão e onze dias multa.

Por força do que dispõe o parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal, aumento a pena-base de um terço, perfazendo assim um total de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e catorze dias multa.

Por força do que dispõe o artigo 14, inciso II do código Penal, diminuo a pena de dois terços, finalizando assim em dois anos e vinte e seis dias de reclusão e quatro dias multa.

À mingua de outras circunstâncias a serem consideradas, torno a pena definitiva.

O dia multa é fixado no piso.

0 regime de cumprimento da pena é o semi-aberto, tendo em vista que o delito foi praticado com grave ameaça à pessoa exercido com emprego de arma branca.

O réu poderá apelar sem recolher-se à prisão, nos termos do artigo 594 do Código de Processo Penal, tendo em vista que está respondendo solto ao presente processo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu A. L. F. DA S., à pena de dois anos e vinte e seis dias de reclusão, no regime inicial semi-aberto e quatro dias multa, no piso, como incurso 157, *§ 2°, inciso I, c.c. art. 14, II do Código Penal.

P. R. I. C.

Americana, 31 de março de 2009.

EUGÊNIO AUGUSTO CLEMENTI JÚNIOR
Juiz de Direito



Palavras-chave | semi-aberto

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